Embriaguez não causará demissão por justa causa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou anteontem (8) proposta que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço. O texto retira essa possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho.

Câmara aprova projeto que proíbe demissão em caso de embriaguez no serviço

Câmara proíbe demissão por justa causa por embriaguez habitual

Câmara proíbe que embriaguez motive demissão por justa causa

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O objetivo - segundo o projeto de lei - é "tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição".

O relator na CCJ, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo, de autoria do deputado gaúcho Tarcísio Zimmermann (PT). O trabalhador que sofre de alcoolismo deve ser encaminhado para tratamento médico, em vez de ser dispensado por justa causa, justificou Zimmermann, na Comissão de Trabalho.