sábado, 11 de dezembro de 2010

STJ agora diz que bafômetro é dispensável

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de confirmar a embriaguez de motoristas por teste clínico - e não apenas pelo bafômetro ou por meio de exame de sangue. A notícia é do site jurídico "Conjur". 

A decisão foi unânime na 5ª. Turma do STJ, a decisão difere de um julgamento recente, ocorrido na 6ª. Turma do Tribunal, no qual foi determinado o arquivamento de uma ação penal aberta contra um motorista que se recusou a fazer exame de sangue e teste do bafômetro após ter sido flagrado dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez. 

Na decisão mais recente, a 5ª. Turma rejeitou um pedido de habeas corpus feito pelo motorista. De acordo com uma perícia, ele apresentava sinais claros de embriaguez e estava com "vestes em desalinho", "discurso arrastado", "hálito alcoólico", "marcha titubeante", "reflexo fotomotor lento" e "coordenação muscular perturbada". Conforme as informações divulgadas pelo STJ, o motorista teria dito ao perito que havia ingerido apenas três cervejas.

O STJ manteve decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O motorista foi condenado a prestar serviços à comunidade pelo período de um ano. A Justiça de primeira instância havia inocentado o motorista.

Durante o julgamento no STJ, a Ministra Laurita Vaz reconheceu a divergência de entendimento, que precisará ser uniformizado em breve (numa seção conjunta). Para a 6.ª Turma, é indispensável o exame de sangue ou o teste do bafômetro. O Ministro Og Fernandes disse até que a exigência está expressa na lei seca e poderia torná-la ineficaz. 

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