terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Dilma pode herdar até R$ 137,5 bilhões de contas a pagar do governo Lula

Nunca antes na história deste país foi deixada para o ano seguinte uma conta tão grande, teria dito o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ainda quisesse anunciar algo sobre a sua gestão. Isto porque o estoque de restos a pagar (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes) acumula R$ 137,5 bilhões no Orçamento Geral da União. Caso nenhuma dessas despesas seja cancelada, o valor representará o dobro de tudo o que o governo pretende gastar com investimentos neste ano – R$ 64 bilhões – ou o triplo do previsto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 40 bilhões.

O montante computa a estimativa de restos a pagar para serem inscritos em despesas correntes (R$ 63,8 bilhões), investimentos (R$ 57 bilhões), inversões financeiras (R$ 12,9 bilhões), gastos com pessoal (R$ 2,1 bilhões), dentre outros grupos de despesa. Não estão incluídos nos cálculos os dispêndios das empresas estatais, dos estados e municípios e da iniciativa privada, que não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União, o Siafi.

Em 2010, a União pagou R$ 61,8 bilhões de contas pendentes que foram comprometidas ao longo dos últimos anos. Esse valor é 40% superior ao valor aplicado em obras e compra de materiais ao longo do ano passado – R$ 44,6 bilhões. De acordo com a assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, o que rege o orçamento é primordialmente os compromissos com os credores da dívida pública e, por isso, "todo o restante do orçamento fica ao bel prazer dos humores do mercado".

"Depois de equacionar a dívida, de garantir o superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), se pensa em como gastar os recursos destinados às políticas públicas. Quando houver a decisão política de inverter essas prioridades, aí poderemos ter um orçamento planejado e os compromissos honrados. E a maioria da população com seus direitos atendidos", diz Eliana.

Entre as contas pendentes, há uma divisão. Uma quantia diz respeito aos projetos de infraestrutura que o governo já reconheceu como prontos, mas que ainda não liberou o dinheiro para quitar o serviço prestado. Esta despesa emplaca na rubrica "restos a pagar processados". A outra se refere às ações não finalizadas, isto é, que não tiveram a vistoria de técnicos do governo federal de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. Esta é conhecida no jargão econômico como "restos a pagar não processados".

Vale ressaltar que parte dos empenhos efetuados até o fim do ano passado ainda pode ser cancelada, já que a equipe econômica do governo ainda não efetuou o balanço final das contas de 2010, o que poderia reduzir o montante total da conta a pagar.
Orçamento paralelo

A utilização dos restos a pagar é uma forma legal de executar os gastos públicos. No entanto, já em 2007, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, criticou o alto volume de contas pendentes verificado entre 2006 e 2007. Segundo o ministro, que foi relator das contas do governo de 2006, o crescimento dos débitos acontece porque o governo não disponibiliza recursos suficientes para arcar com os compromissos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse crescimento, na avaliação de Ubiratan, configura um "orçamento paralelo".

De acordo com o tribunal, o crescimento do volume de restos a pagar inscritos entre 2005 e 2009 foi da ordem de 195%, "o que equivale dizer que o montante de restos a pagar quase triplicou nos últimos cinco anos". Caso os empenhos realizados no ano passado não sejam cancelados, o estoque de restos a pagar transferidos para 2011 representarão um crescimento de quase 252% em relação às contas de 2005 (em valores correntes).

Caso os gestores não empenhem os recursos autorizados para o ano, eles perdem a dotação. Por isso, em dezembro do ano passado, o governo se esforçou e conseguiu garantir 77% do orçamento para obras ou compra de materiais relacionados à infraestrutura nacional. Até novembro, pouco mais de R$ 40,2 bilhões haviam sido comprometidos com a programação de investimentos. Em dezembro, as reservas de recursos saltaram para quase R$ 53,4 bilhões.

De acordo com a assessora do Inesc, os restos a pagar são um efeito colateral da política econômica dos últimos dez anos. Para a especialista, a necessidade de empurrar os gastos para o ano seguinte produz ainda um efeito negativo para a transparência das contas públicas. "No médio prazo, passamos a ter dois orçamentos com um recurso só. Na prática, temos uma contabilidade pública oficial e outra contabilidade paralela. É um orçamento que ninguém tem controle sobre ele, a não ser os donos do cofre", critica Eliana Graça.

"Essa política de grandes volumes de restos a pagar é um problema de gestão e claramente uma decisão de não deixar transparente para a sociedade quanto se gasta ou quanto se pretende gastar", lamenta Eliana. Ela explica que, quando o governo anuncia o orçamento previsto para o ano, ele "já sabe que será executado junto com outro, de anos anteriores". "O mesmo recurso servirá para os dois. E aí o processo se repete no ano seguinte", afirma.

Fonte: Contas Abertas

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