quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Municípios em atraso com o TCM

Nove prefeituras e quatro câmaras municipais começaram o ano de 2011 em atraso com o encaminhamento dos balancetes mensais de 2010 para análise pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

De conformidade com a constituição estadual, artigo 42, as prefeituras e câmaras são obrigadas a enviarem ao TCM, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), as prestações de contas mensais, até o dia 30 do mês subsequente. O SIM é um sistema informatizado de informações, instituído com o propósito de facilitar os mecanismos de fiscalização à distância.

Esse sistema contempla informações relativas ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas de gestão e prestação de contas de governo.

Por meio do SIM, os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios podem identificar atrasos nas prestações de contas mensais, fornecimento de informações incompletas, ausência de licitações e contratos, não observância das etapas das despesas como empenho, liquidação e pagamento e, ainda, a não utilização de ferramentas contábeis para ajustes de lançamentos, como é o caso de estorno de empenhos e pagamentos.

Multas
A aplicação de multas pelo Tribunal por atraso nas prestações de contas por meio do SIM tem feito com que a inadimplência tenha diminuído nos últimos anos. No entanto, o ano de 2010 fechou com nove prefeituras e quatro câmaras em atraso com o SIM. As prefeituras de Abaiara, Baixio, Caridade, Jati, Quixadá e Reriutaba o último mês que encaminharam o SIM foi outubro e as prefeituras de Icapuí, Crato e Catunda o último mês que encaminharam foi novembro, segundo consulta realizada ontem na página eletrônica do TCM na internet.

As câmaras municipais em atraso com o SIM são as de Cascavel, Deputado Irapuan Pinheiro, Itatira e Potiretama. As de Cascavel e Deputado Irapuan Pinheiro o último mês que encaminharam o SIM para o Tribunal foi novembro e a de Itatira foi outubro. A câmara de Potiretama está em atraso desde o mês de agosto.

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