licitação da amc Tribunal manda publicar um novo edital
Todas as empresas que forem participar da disputa terão que receber cópia do projeto básico de iluminação da cidade
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Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) terá que publicar outro edital de licitação para os serviços de iluminação pública de Fortaleza, orçados em aproximadamente R$ 138 milhões. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ontem, concluiu a votação sobre a decisão liminar do auditor Fernando Uchôa, que no início deste mês, citando algumas ilegalidades no edital, mandou suspender o processo.
O conselheiro Ernesto Saboia, no último dia 15, divergindo do auditor, pediu vistas do processo e no dia 22 apresentou o seu voto apontando outras ilegalidades que, segundo ele, justificariam a suspensão do processo licitatório, dentre eles um dispositivo que, segundo apontou, seria um "retrato" da empresa Citéluz, a empresa que há uma década faz o serviço de iluminação de Fortaleza.
Ele fazia referência à necessidade de a empresa ter um call center especializado em iluminação pública. Outro ponto citado foi a falta do projeto básico e a publicação do edital no Diário Oficial do Estado. Ernesto, ao contrário de Fernando Uchôa, entende que a licitação pode ser do tipo técnica e preço.
O conselheiro Chico Aguiar votou com Ernesto e como, antes, os conselheiros Luiz Sérgio e Pedro Ângelo já haviam votado a favor da decisão do auditor Fernando Uchoa, ficou empatado e ontem o conselheiro Marcelo Feitosa desempatou votando com Ernesto Saboia, posição contrária a que havia adotado, em processo idêntico, relatado pelo conselheiro Luiz Sérgio, mandando a Câmara Municipal de Fortaleza anular o contrato da AMC com a Citéluz feito em 2001.
Denúncia
A AMC, dentro de 30 dias pode publicar um outro edital para a licitação agora suspensa. O Tribunal de Contas tomou a decisão após examinar denúncia de uma das empresas concorrentes. A denunciante, uma das que reclamavam do direcionamento da licitação para a Citéluz, juntou vários documentos para justificar sua denúncia.
Neste ano, a decisão de ontem foi a segunda adotada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ao longo das últimas décadas, suspendendo uma licitação da Prefeitura de Fortaleza, sob a alegação de ilegalidade no edital para o certame. Coincidentemente ambas foram da iniciativa do auditor Fernando Uchôa, responsável, no ano de 2011, pelo exame das contas da Prefeitura da Capital.
A primeira licitação suspensa era da secretaria da Infraestrutura de aproximadamente R$ 100 milhões, para execução de várias obras e serviços. A administração municipal ainda tentou fazer um novo edital mas acabou por desistir da ideia e dividir a licitação em várias outras, como entendeu o TCM.
O conselheiro Ernesto Saboia, no último dia 15, divergindo do auditor, pediu vistas do processo e no dia 22 apresentou o seu voto apontando outras ilegalidades que, segundo ele, justificariam a suspensão do processo licitatório, dentre eles um dispositivo que, segundo apontou, seria um "retrato" da empresa Citéluz, a empresa que há uma década faz o serviço de iluminação de Fortaleza.
Ele fazia referência à necessidade de a empresa ter um call center especializado em iluminação pública. Outro ponto citado foi a falta do projeto básico e a publicação do edital no Diário Oficial do Estado. Ernesto, ao contrário de Fernando Uchôa, entende que a licitação pode ser do tipo técnica e preço.
O conselheiro Chico Aguiar votou com Ernesto e como, antes, os conselheiros Luiz Sérgio e Pedro Ângelo já haviam votado a favor da decisão do auditor Fernando Uchoa, ficou empatado e ontem o conselheiro Marcelo Feitosa desempatou votando com Ernesto Saboia, posição contrária a que havia adotado, em processo idêntico, relatado pelo conselheiro Luiz Sérgio, mandando a Câmara Municipal de Fortaleza anular o contrato da AMC com a Citéluz feito em 2001.
Denúncia
A AMC, dentro de 30 dias pode publicar um outro edital para a licitação agora suspensa. O Tribunal de Contas tomou a decisão após examinar denúncia de uma das empresas concorrentes. A denunciante, uma das que reclamavam do direcionamento da licitação para a Citéluz, juntou vários documentos para justificar sua denúncia.
Neste ano, a decisão de ontem foi a segunda adotada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ao longo das últimas décadas, suspendendo uma licitação da Prefeitura de Fortaleza, sob a alegação de ilegalidade no edital para o certame. Coincidentemente ambas foram da iniciativa do auditor Fernando Uchôa, responsável, no ano de 2011, pelo exame das contas da Prefeitura da Capital.
A primeira licitação suspensa era da secretaria da Infraestrutura de aproximadamente R$ 100 milhões, para execução de várias obras e serviços. A administração municipal ainda tentou fazer um novo edital mas acabou por desistir da ideia e dividir a licitação em várias outras, como entendeu o TCM.
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