sexta-feira, 30 de setembro de 2011

licitação da amc Tribunal manda publicar um novo edital

Todas as empresas que forem participar da disputa terão que receber cópia do projeto básico de iluminação da cidade

 Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) terá que publicar outro edital de licitação para os serviços de iluminação pública de Fortaleza, orçados em aproximadamente R$ 138 milhões. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ontem, concluiu a votação sobre a decisão liminar do auditor Fernando Uchôa, que no início deste mês, citando algumas ilegalidades no edital, mandou suspender o processo.

O conselheiro Ernesto Saboia, no último dia 15, divergindo do auditor, pediu vistas do processo e no dia 22 apresentou o seu voto apontando outras ilegalidades que, segundo ele, justificariam a suspensão do processo licitatório, dentre eles um dispositivo que, segundo apontou, seria um "retrato" da empresa Citéluz, a empresa que há uma década faz o serviço de iluminação de Fortaleza.

Ele fazia referência à necessidade de a empresa ter um call center especializado em iluminação pública. Outro ponto citado foi a falta do projeto básico e a publicação do edital no Diário Oficial do Estado. Ernesto, ao contrário de Fernando Uchôa, entende que a licitação pode ser do tipo técnica e preço.

O conselheiro Chico Aguiar votou com Ernesto e como, antes, os conselheiros Luiz Sérgio e Pedro Ângelo já haviam votado a favor da decisão do auditor Fernando Uchoa, ficou empatado e ontem o conselheiro Marcelo Feitosa desempatou votando com Ernesto Saboia, posição contrária a que havia adotado, em processo idêntico, relatado pelo conselheiro Luiz Sérgio, mandando a Câmara Municipal de Fortaleza anular o contrato da AMC com a Citéluz feito em 2001.

Denúncia

A AMC, dentro de 30 dias pode publicar um outro edital para a licitação agora suspensa. O Tribunal de Contas tomou a decisão após examinar denúncia de uma das empresas concorrentes. A denunciante, uma das que reclamavam do direcionamento da licitação para a Citéluz, juntou vários documentos para justificar sua denúncia.

Neste ano, a decisão de ontem foi a segunda adotada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ao longo das últimas décadas, suspendendo uma licitação da Prefeitura de Fortaleza, sob a alegação de ilegalidade no edital para o certame. Coincidentemente ambas foram da iniciativa do auditor Fernando Uchôa, responsável, no ano de 2011, pelo exame das contas da Prefeitura da Capital.

A primeira licitação suspensa era da secretaria da Infraestrutura de aproximadamente R$ 100 milhões, para execução de várias obras e serviços. A administração municipal ainda tentou fazer um novo edital mas acabou por desistir da ideia e dividir a licitação em várias outras, como entendeu o TCM.

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