quinta-feira, 16 de agosto de 2012

MPF solicita prorrogação de visto de estudantes de Guiné-Bissau

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) entregou um requerimento ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg) solicitando a prorrogação dos vistos de 198 estudantes estrangeiros Guiné-Bissau, país africano, que estudam em condições irregulares no Ceará. O objetivo do encontro foi debater uma solução para a situação do grupo de estudantes que foram aprovados em vestibular e matricularam-se nas faculdades cearenses.


De acordo com a PRDC, após o golpe de estado em Guiné-Bissau, em abril deste ano, os alunos vêm enfrentando dificuldades para receber recursos de suas famílias, fazendo com que eles tivessem situação de inadimplência junto à instituição de ensino.
A Justiça também acolheu o pedido de liminar na Ação Cautelar ajuizada pela PRDC/CE, no sentido de que a Polícia Federal abstenha-se de deportar os estudantes que se encontrem em situação irregular no Ceará e que desejem retomar às atividades estudantis.
Há cerca de um mês, as faculdades firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF/CE se comprometendo a adotar medidas quanto aos estudantes que estão com pagamentos atrasados.

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