terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Aposentadorias ilegais são apuradas no Cariri

INSS está averiguando 3.454 casos indevidos de recebimento de pensões e aposentarias de pessoas já falecidas

Juazeiro do Norte. Uma denúncia anônima levou à cadeia uma dona de casa que sacava aposentadoria de uma tia depois de morta desde o mês de maio deste ano, neste Município. Semelhante a esse caso, centenas deles podem estar se repetindo em regiões como Cariri, Centro-Sul e Sertão Central. Segundo a gerência executiva do Instituto Nacional de Previdência e Seguro Social (INSS), em Juazeiro, são 3.454 ações em apuração em cerca de 50 Municípios que fazem parte da área de abrangência de atendimento por parte da gerência, numa área de 11 agências.
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Podem ser pessoas desavisadas, que deixaram de confirmar o óbito junto às agências, ou simplesmente estão abusando da boa fé. Contudo, o ato ilegal poderá terminar na Justiça.

As pessoas que foram comprovadas de estarem recebendo os valores de forma ilegal poderão responder por crime de estelionato. Foi o que aconteceu com a acusada Vera Lúcia do Nascimento, de 52 anos, no momento em que tentava retirar no caixa eletrônico o valor referente à aposentadoria da tia, Auzenira Nascimento, que morreu aos 81 anos. O valor viria acompanhado do pagamento do 13º. Só que a esta altura o benefício estava cancelado.

Auzenira era professora aposentada do Estado e do Município. A dona de casa já havia sacado pelo menos R$ 7 mil e terá que devolver aos cofres públicos a quantia, além de responder pelo crime.

Muitos casos de recebimentos indevidos acontecem pelo menos no primeiro mês, após o falecimento do beneficiário. A maioria das pessoas justifica que o valor seria para pagar remédios e despesas de funeral. Essa pode ser uma das constatações feitas de acordo com o Monitoramento Operacional de Benefícios, segundo a analista de seguro social, Tatiana de Freitas.

Ela afirma que o número de casos tem aumentado em virtude do rastreamento que vem sendo feito desde 2008. Com isso, são constatados os óbitos e o período de lançamentos dos benefícios, que podem estar sendo depositados automaticamente pela Previdência, continuando nas contas dos beneficiários falecidos, ou simplesmente estão sendo retirados por pessoas autorizadas, por meio de procurações, para fazerem as retiradas dos usuários.

Os nomes estão sendo levantados por meio da Controladoria Geral da União (CGU), Procuradoria Geral da União (PGU), e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, dados dos possíveis falecidos estão sendo levantados e cruzados, para constatar as situações irregulares de recebimentos. O Ministério da Saúde também vem fornecendo as declarações dos óbitos em hospitais da região.

"Os próprios cartórios têm a obrigação de informar o óbito, mas quando a família não tira o documento, não tem como isso ocorrer", explica a analista. Com isso, o rastreamento tem sido mais eficaz. Tatiana afirma que muitos casos ocorrem mesmo de má fé. E isso implica, além do crime de estelionato, em ter que devolver o valor corrigido à Previdência. Caso a pessoa não tenha condições de devolver os valores de uma só vez, poderá até ter a dívida parcelada para viabilizar o pagamento.

Com a constatação do recebimento, o procurador do beneficiário será convocado pelo INSS para dar explicações e oferece um prazo de defesa. Nesse caso, a pessoa responsável pelos saques dos benefícios irá esclarecer se, efetivamente, estaria ou não recebendo o dinheiro.

Todos os anos, as senhas são renovadas nos bancos e, nesses casos, as próprias agências são responsabilizadas por identificar o segurando e renovar a senha. Já os valores depositados em contas, após os óbitos, que não estejam sendo mais sacados serão devolvidos para o setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade (OFC), do INSS.

A Polícia em Juazeiro do Norte suspeita de centenas de casos semelhantes acontecendo na cidade e vai continuar investigando esses crimes na região.

FIQUE POR DENTRO
Contribuições

A Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar. O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados que contribuíram e que se aposentaram.

As empresas são responsáveis por descontar a contribuição dos funcionários contratados. No caso de autônomos e empregados domésticos, são os próprios interessados que devem fazer o pagamento, usando um carnê, diretamente com a Previdência.

MAIS INFORMAÇÕES
Gerência Executiva do INSS em Juazeiro, Rua São Paulo, 1883 D
Bairro Santa Teresa, Juazeiro do Norte Telefone: (88) 3572.4300

Fonte Diário do Nordeste
Elizângela Santos
Repórter

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