sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Assembleia aprova isenção de IPVA para deficientes físicos no Ceará Medida vale a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. Têm direito ao benefício deficientes visuais, mentais e autistas.

 Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (8) a proposta do governo do estado que isenta pessoas com deficiência física da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A medida vale para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, que tenham adquirido veículos com benefícios fiscais concedido pela União ou pelo estado.
Aprovação na Assembleia foi quase unânime. (Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação)

A lei aprovada vale a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. O projeto foi aprovado com a abstenção apenas do deputado Augustinho Moreira (PV), sendo aprovado pelo restantes dos deputados presentes.

O mesmo texto do Executivo isenta de IPVA máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais, para o monte e desmonte de cargas. O deputado Heitor Férrer (PDT) chegou a apresentar emenda para retirar esse trecho, mas foi derrubada nas comissões temáticas da Assembleia, antes de ir à votação em plenário.

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