Termina Conferência Nacional LGBT: “Homofobia é crime”

A restauração do texto original do projeto de lei que criminaliza a homofobia foi uma das principais reivindicações da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que terminou neste domingo (18) em Brasília. Desde quinta-feira (15), lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais reúnem-se para definir uma pauta comum de políticas públicas.

Durante o encontro, foram aprovadas moções de apoio à versão original do projeto que torna a homofobia um crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a judeus). De acordo com os participantes, o substitutivo que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado é genérico e não atende às demandas dos grupos LGBT.

“A nova versão não deixa claro que os atos de homofobia são tipificados no Código Penal. Os movimentos entendem que o substitutivo é genérico e cria dificuldade para os juízes interpretarem os casos de homofobia como crimes”, diz Gustavo Bernardes, coordenador-geral dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com Bernardes, o substitutivo – resultado de um acordo entre a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), e senadores da comissão – também recebeu críticas por poder resultar em punições mais brandas. Os movimentos LGBT defendem que os casos de homofobia sejam acrescentados à lei antirracismo, que considera crime inafiançável ofensas contra negros. Para esses setores, uma lei à parte não representa garantia que penas semelhantes serão aplicadas em relação à discriminação contra homossexuais.

Outra reivindicação aprovada no encontro foi aumentar a articulação entre a União e os governos estaduais e municipais na promoção de políticas públicas específicas. A diretora de Articulação Política e Institucional da prefeitura de Paulista (PE), Maria Vânia do Nascimento, defende o reforço nas parcerias para a implementação de políticas de assistência à população LGBT.

“Além de assistência médica e jurídica diferenciada [para o segmento LGBT], é necessário que os municípios elaborem um plano de enfrentamento à homofobia, o que depende do auxílio do governo federal”, explica. Os participantes também reivindicaram o reforço nas campanhas contra a homofobia nos meios de comunicação e uma política de combate ao bullying nas escolas.

“A inclusão dos homossexuais começa nas escolas, que precisam trabalhar o respeito à diversidade que a sociedade não ensina”, acrescentou Maria Vânia.

Promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em parceria com entidades LGBT, a conferência resulta em reivindicações que serão repassadas ao governo federal. Depois de três dias de debates, os participantes votaram neste domingo o documento final, que define as políticas públicas consideradas prioritárias pelo setor.

Agência Brasil