segunda-feira, 23 de abril de 2012

Código Florestal vai a votação na Câmara sem consenso


A votação do Código Florestal é o destaque da pauta da Câmara nesta semana. A análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa terça-feira (24), conforme acordo de líderes. O relator anunciou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados na Câmara e no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

A retirada desse e de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas e divide os partidos, o que prenuncia grande disputa na votação em Plenário. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP) disse que o relatório de Piau, apresentado na última quinta-feira (19), representa “um retrocesso para o País”, já o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), manifestou apoio à proposta.

O líder do PT anunciou que irá reunir a bancada na manhã desta terça-feira (24), para decidir qual estratégia vai adotar para a votação do texto no plenário, marcada para a noite da mesma terça-feira, em sessão extraordinária. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), também avisou que vai reunir a bancada nesta terça-feira para discutir o assunto.

Os outros dois dispositivos retirados do texto pelo relator são o que dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; e o que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Ao todo, são 21 mudanças propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do texto do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.

Começa a CPI

No Congresso, o destaque é para o anúncio, na terça-feira, da composição mista, com deputados e senadores, da CPI Cachoeira/Demóstenes. Os trabalhos da Comissão devem ser iniciadas pela avaliação da documentação das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigaram o esquema de Cachoeira.

As discussões em torno da CPI não devem afetar as votações na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou que vai manter a votação no plenário, esta semana, do projeto do Código Florestal.

E no Senado, a principal votação em plenário é da Resolução 72, que unifica a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais de produtos importados, acabando com a chamada “Guerra dos Portos”. A proposta contraria interesses do Espírito Santo, onde vigora um programa de incentivo fiscal.

De Brasília
Com agências

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