Conta de energia terá opção de ser pré-paga Publicado em 19 de maio de 2011
Nova modalidade a ser aprovada propicia ao consumidor uma melhor gestão do seu consumo de energia elétricaBrasília/Fortaleza Os consumidores de energia elétrica terão em breve a opção de pagar previamente pelo serviço e monitorar seus gastos, como já ocorre na telefonia celular. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer regulamentar a modalidade de pré-pagamento da conta de energia elétrica, a exemplo da telefonia móvel, no segundo semestre deste ano, como uma opção a mais ao consumidor.
Essa modalidade propicia ao consumidor uma melhor gestão do seu consumo de energia elétrica, pela possibilidade de monitoramento do consumo em tempo real e informa, por meio de avisos sonoros e luminosos, quando os créditos estão próximos a se esgotarem.
Regras em elaboraçãoA adoção do procedimento depende de regulamento específico, que está em fase de elaboração, e que ficará disponível para participação da sociedade, por meio de consulta pública e audiência pública. Também está previsto um seminário internacional para intercâmbio de informações e debates com agentes, especialistas do setor, órgãos de defesa do consumidor e demais entidades sobre as experiências de outros países. Durante os estudos para implantação do pré-pagamento, a Aneel vai analisar os benefícios tarifários que essa opção poderá representar.
A adoção do pré-pagamento de energia no Brasil, segundo a Aneel, depende também da regulamentação para medidores adequados, questão que está sendo estudada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com participação da Aneel.
No Ceará
A Coelce (Companhia Energética do Ceará) informou, em nota, que "existem estudos em andamento, porém o serviço ainda não foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso, aguarda posição do órgão regulador sobre este tema".
A espanhola Endesa, controladora da Coelce, aguarda a regulação por parte da agência brasileira do setor para impulsionar no Brasil seu projeto de telegestão, que prevê o uso de contadores digitais de energia. Esses equipamentos possibilitam método inteligente de medir o nível de consumo.
O pré-pagamento de energia, segundo a agência, é utilizado em diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, França, Austrália, Moçambique, África do Sul e, recentemente, também passou a ser adotado em países da América do Sul, como Peru, Colômbia e Argentina. Pesquisas realizadas na Colômbia e Argentina demonstram grande aceitação e satisfação do consumidor, com índices superiores a 80%.
Experimento
No Brasil, a primeira iniciativa ocorreu em 2005, com a autorização da Aneel para que a Ampla Energia e Serviços S/A, também da Endesa, implantasse o sistema de faturamento na modalidade pré-pago, em caráter experimental, com o propósito de atender aos consumidores localizados na sua área de concessão, do Rio de Janeiro. Na área rural, especialmente em locais de difícil acesso, as Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Adesa) foram autorizadas a adotar a modalidade em comunidades isoladas.
CADASTRAMENTO
Aneel prorroga prazo para tarifa social
Agência deverá adiar do dia 1º de junho para 1º de julho o período para a população de baixa renda se cadastrar no País
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai prorrogar até 1º de julho o prazo de cadastramento para que consumidores de baixa renda garantam o benefício da tarifa social de energia elétrica. A informação foi dada ontem pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, durante participação em audiência pública no Senado Federal. Segundo Hubner, a proposta de ampliação do prazo de 1º de junho para 1º de julho e um escalonamento até o fim do ano será apresentado na próxima reunião pública da agência, no dia 24 de maio.
A prorrogação, segundo Hübner, se justifica em função do baixo nível de "coincidência" das informações das distribuidoras de energia elétrica sobre os beneficiários da tarifa social com o cadastro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fone (MDS) de consumidores que têm direito a benefícios sociais do governo. Segundo Hübner, se o prazo não fosse prorrogado, poderia haver um "transtorno grande" para muitos consumidores que são de baixa renda e que perderiam o benefício.
No Estado
De acordo com o gerente de regulação e mercado da Coelce, até agora, no Ceará, 1,1 milhão de pessoas já efetuaram o cadastro. E a expectativa, segundo ele, é de que mais 500 mil cearenses façam o mesmo
Em fevereiro, a Aneel já havia prorrogado de 1º de março para 1º de junho o prazo para que consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts/hora/mês (kWh/mês) façam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição para garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo Hübner, desde a revisão das regras, 2 milhões de consumidores que não são de baixa renda deixaram de ter direito à tarifa social.
Em São Paulo, por exemplo, Hübner destacou a dificuldade de fazer o cadastramento, em função do grande número de consumidores. Letícia Bartolo, diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS, disse que a Eletropaulo se dispôs a apoiar financeiramente ações de cadastro, pois o Estado não consegue cadastrar mais de 300 mil famílias.
Essa modalidade propicia ao consumidor uma melhor gestão do seu consumo de energia elétrica, pela possibilidade de monitoramento do consumo em tempo real e informa, por meio de avisos sonoros e luminosos, quando os créditos estão próximos a se esgotarem.
Regras em elaboraçãoA adoção do procedimento depende de regulamento específico, que está em fase de elaboração, e que ficará disponível para participação da sociedade, por meio de consulta pública e audiência pública. Também está previsto um seminário internacional para intercâmbio de informações e debates com agentes, especialistas do setor, órgãos de defesa do consumidor e demais entidades sobre as experiências de outros países. Durante os estudos para implantação do pré-pagamento, a Aneel vai analisar os benefícios tarifários que essa opção poderá representar.
A adoção do pré-pagamento de energia no Brasil, segundo a Aneel, depende também da regulamentação para medidores adequados, questão que está sendo estudada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com participação da Aneel.
No Ceará
A Coelce (Companhia Energética do Ceará) informou, em nota, que "existem estudos em andamento, porém o serviço ainda não foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso, aguarda posição do órgão regulador sobre este tema".
A espanhola Endesa, controladora da Coelce, aguarda a regulação por parte da agência brasileira do setor para impulsionar no Brasil seu projeto de telegestão, que prevê o uso de contadores digitais de energia. Esses equipamentos possibilitam método inteligente de medir o nível de consumo.
O pré-pagamento de energia, segundo a agência, é utilizado em diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, França, Austrália, Moçambique, África do Sul e, recentemente, também passou a ser adotado em países da América do Sul, como Peru, Colômbia e Argentina. Pesquisas realizadas na Colômbia e Argentina demonstram grande aceitação e satisfação do consumidor, com índices superiores a 80%.
Experimento
No Brasil, a primeira iniciativa ocorreu em 2005, com a autorização da Aneel para que a Ampla Energia e Serviços S/A, também da Endesa, implantasse o sistema de faturamento na modalidade pré-pago, em caráter experimental, com o propósito de atender aos consumidores localizados na sua área de concessão, do Rio de Janeiro. Na área rural, especialmente em locais de difícil acesso, as Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Adesa) foram autorizadas a adotar a modalidade em comunidades isoladas.
CADASTRAMENTO
Aneel prorroga prazo para tarifa social
Agência deverá adiar do dia 1º de junho para 1º de julho o período para a população de baixa renda se cadastrar no País
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai prorrogar até 1º de julho o prazo de cadastramento para que consumidores de baixa renda garantam o benefício da tarifa social de energia elétrica. A informação foi dada ontem pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, durante participação em audiência pública no Senado Federal. Segundo Hubner, a proposta de ampliação do prazo de 1º de junho para 1º de julho e um escalonamento até o fim do ano será apresentado na próxima reunião pública da agência, no dia 24 de maio.
A prorrogação, segundo Hübner, se justifica em função do baixo nível de "coincidência" das informações das distribuidoras de energia elétrica sobre os beneficiários da tarifa social com o cadastro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fone (MDS) de consumidores que têm direito a benefícios sociais do governo. Segundo Hübner, se o prazo não fosse prorrogado, poderia haver um "transtorno grande" para muitos consumidores que são de baixa renda e que perderiam o benefício.
No Estado
De acordo com o gerente de regulação e mercado da Coelce, até agora, no Ceará, 1,1 milhão de pessoas já efetuaram o cadastro. E a expectativa, segundo ele, é de que mais 500 mil cearenses façam o mesmo
Em fevereiro, a Aneel já havia prorrogado de 1º de março para 1º de junho o prazo para que consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts/hora/mês (kWh/mês) façam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição para garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo Hübner, desde a revisão das regras, 2 milhões de consumidores que não são de baixa renda deixaram de ter direito à tarifa social.
Em São Paulo, por exemplo, Hübner destacou a dificuldade de fazer o cadastramento, em função do grande número de consumidores. Letícia Bartolo, diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS, disse que a Eletropaulo se dispôs a apoiar financeiramente ações de cadastro, pois o Estado não consegue cadastrar mais de 300 mil famílias.
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