quinta-feira, 26 de maio de 2011

exploração sexual Mobilização em defesa de crianças e jovens

Estrutura precária dos Conselhos Tutelares compromete o trabalho de combate à violência contra crianças e jovens
Limoeiro do Norte Representantes de órgãos governamentais e não governamentais das regiões do Vale do Jaguaribe e Sertão Central cearense se reúnem hoje, a partir das 8 horas, para discutir o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento é realizado na sede do Ministério Público do Trabalho, em Limoeiro do Norte, e abrange 36 Municípios. Falta de estrutura e de pessoal qualificado ainda é um dos grandes entraves no recebimento e acompanhamento de denúncias por parte dos Conselhos Tutelares, entre outros órgãos responsáveis pelo setor

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Assunto tão delicado quanto sério, a violência sexual contra crianças e adolescentes não é caso raro no interior. E a situação é mais recorrente onde mais houver desinformação, falta de assistência, ou até mesmo em situações associados ao alcoolismo, por exemplo. No Município de Quixeré, um pai foi denunciado por abusar sexualmente da filha de 14 anos quando ela já estava com quatro meses de gravidez. Depois que a denúncia chegou ao Conselho Tutelar do Município, porque o agressor continuava solto, mãe e filha se mudaram para Limoeiro, onde passaram a ter acompanhamento psicológico no Centro de Referencia Especializada da Assistência Social (Creas).

Em Município que não tem Creas, ou outro organismo com profissionais de Assistência Social e Psicologia, a situação de famílias com casos de abuso sexual é mais conflitante: como resolver e superar esse problema que traumatiza crianças e jovens por uma vida inteira?

Acompanhamento
Para a psicóloga jurídica Maria Celiane Moreira Magalhães, da comarca de Limoeiro do Norte, é imprescindível o acompanhamento não só da vítima como de toda a família. "As pessoas precisam se conscientizar. Eu já vi caso em que a mãe dizia que até suspeitava, mas não queria acreditar, e não havia nada mais evidente. Mas até chegar no abuso sexual, ocorrem outros tipos de violência. Não é da noite para o dia. Sabemos que existem casos que, sim, as mães podem ser negligentes, mas é preciso avaliar cada caso, pois até mesmo essas mães podem ser vítimas pesando uma série de fatores, como a dependência financeira, dificuldade de ter outro lugar para morar", explica a psicóloga.

Segundo Celiane, o agressor vai conquistando, "fazendo agrados, se aproximando, passando a mão no cabelo, querendo entrar no banheiro quando a criança está tomando banho, vai criando uma relação de confiança", diz a psicóloga, que será a palestrante do evento de hoje. Também estarão presentes, entre outros, a procuradora do Trabalho, Geórgia Maria da Silveira Aragão, e o professor Fábio Alves Pitombeira, coordenador municipal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), em Limoeiro do Norte.

Na jurisdição do Vale do Jaguaribe, embora os casos possam variam de uma região para outra, estima-se que 75% dos casos de abuso sexual são cometidos dentro de casa, por parentes, geralmente pai ou padrasto, podendo ainda, ser um tio ou primo. Outros 22% são cometidos por abusadores conhecidos da criança e que moram nas redondezas. E apenas cerca de 3% é constituído de abusadores desconhecidos da criança.

Medidas protetivas
Os pais, notadamente as mães, precisam estar atentos aos casos de suspeita ou mesmo confirmação de violência. É quando a denúncia deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, que acionará a Polícia para tomar medidas protetivas e punitivas. Os Conselheiros Tutelares também podem informar o caso ao Ministério Público, que será envolvido dependendo do caso. Pode ser efetivada a retirada do agressor do ceio familiar, ou até mesmo a prisão. A criança ou adolescente e os familiares devem seguir com acompanhamento psicológico.

Além de constituir crime, a exploração sexual de crianças e adolescentes foi inserida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as piores formas de trabalho infantil elencadas no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, assim como o trabalho infantil doméstico, a atuação no tráfico de drogas e o trabalho de meninos e meninas em lixões ou na coleta de resíduos sólidos, entre outros. O Fórum foi instalado no Vale do Jaguaribe e Sertão Central em julho de 2008.

O papel do Fórum é articular políticas públicas que protejam o trabalhador adolescente, garantindo-lhe o cumprimento da legislação, além de evitar a exploração do trabalho infantil. O FretiVale tem contribuído para alertar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil para a criança e a formação dos futuros trabalhadores.

MAIS INFORMAÇÕES 

Ministério Público do Trabalho de Limoeiro do Norte - (88) 3423.3733 / (88) 9616.8916 (Celiane Moreira, psicóloga jurídica)

Melquíades JúniorColaborador

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