município Reajuste de professores descartado por Cialdini
Segundo secretário de Finanças foram repassados para a SME cerca de R$ 118 milhões além do orçamento
A Prefeitura de Fortaleza está impossibilitada de dar o reajuste que os servidores da Educação estão querendo. Pelo menos foi o que informou o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, ontem, durante audiência pública na Câmara Municipal, onde apresentou Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRE) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há mais de um mês os professores da rede de ensino do Município estão em greve, pois querem que o Executivo reajuste o salário da categoria referente ao que foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo confirmou a validade de lei de 2008, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixando um piso salarial nacional para os professores da Educação Básica.
Alexandre Cialdini afirma que mais de 74% do que é destinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é repassado somente para o pagamento dos salários dos professores, e que isso está bem acima dos 60% assegurados pelo Fundo para ser gasto com os profissionais do setor.
De acordo com o secretário, atualmente, a Prefeitura de Fortaleza gasta 42% com pessoal, o que segundo ele, está acima de muitas capitais brasileiras. Conforme informou, com o reajuste proposto pela Prefeitura a ser votado hoje, a receita líquida total do Município passará para 44%, gasta apenas como pagamento dos servidores.
"O orçamento para a Educação é complexo, pois houve um processo de municipalização do setor, e os recursos que detemos não dá pra arcar com todas as despesas que foram surgindo. Nós já estamos comprometendo, praticamente, 74% dos recursos do Fundeb somente para isso", salientou Cialdini.
De acordo com o secretário, foram repassados para a Secretaria Municipal de Educação (SME) cerca de R$ 118 milhões a mais do orçamento. "No âmbito das metas fiscais estamos fazendo acima dos indicadores", confirmou.
Saúde
Durante o encontro, Cialdini informou ainda que a saúde detém o maior gasto do Poder Público Municipal, sendo seguida pela Educação. Cerca de 27% dos gastos do Município são com o setor da Saúde.
"A Saúde demanda muito do orçamento da cidade e isso não é diferente do que acontece em outras capitais do Brasil, mas em Fortaleza a situação é mais critica, porque temos um grande hospital com 600 leitos que atende todos os municípios do Estado. O orçamento para a saúde está bem acima dos 15% propostos", afirmou.
Conforme informou, atualmente, se gasta em média com Educação cerca de 28% do orçamento Municipal, quando esta porcentagem deveria ser de apenas 25%. Os gastos com a Saúde são em média, 27% do orçamento Municipal, e segundo Alexandre Cialdini, deveria ser somente de 15%.
"Em valores absolutos ela supera e muito a educação, que é o segundo maior investimento. Temos o desafio de ter que compartilhar outras coisas, e não apenas a saúde, pois ela transborda os limites de Fortaleza", concluiu.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município (Sindifor), Nascélia Silva, as declarações feitas pelo secretário são "absurdas". A presidente defendeu que é possível atender aos professores sem comprometer o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Nós fizemos um estudo que coloca as condições de se conceder o reajuste sem comprometer o que é definido por lei. Atualmente, a Prefeitura disponibiliza, no máximo, 45% do recurso arrecadado para pagamento de pessoal, quando a lei prevê 51%", afirma.
Para a presidente, as demandas dos servidores poderiam ser supridas com um melhor planejamento dos gastos da Prefeitura. "É possível sim atender aos servidores. A qualidade do serviço público passa pela valorização dos nossos profissionais", finaliza Nascélia.
MIGUEL MARTINS / REGINA PAZESPECIAIS PARA CIDADE
A Prefeitura de Fortaleza está impossibilitada de dar o reajuste que os servidores da Educação estão querendo. Pelo menos foi o que informou o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, ontem, durante audiência pública na Câmara Municipal, onde apresentou Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRE) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há mais de um mês os professores da rede de ensino do Município estão em greve, pois querem que o Executivo reajuste o salário da categoria referente ao que foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo confirmou a validade de lei de 2008, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixando um piso salarial nacional para os professores da Educação Básica.
Alexandre Cialdini afirma que mais de 74% do que é destinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é repassado somente para o pagamento dos salários dos professores, e que isso está bem acima dos 60% assegurados pelo Fundo para ser gasto com os profissionais do setor.
De acordo com o secretário, atualmente, a Prefeitura de Fortaleza gasta 42% com pessoal, o que segundo ele, está acima de muitas capitais brasileiras. Conforme informou, com o reajuste proposto pela Prefeitura a ser votado hoje, a receita líquida total do Município passará para 44%, gasta apenas como pagamento dos servidores.
"O orçamento para a Educação é complexo, pois houve um processo de municipalização do setor, e os recursos que detemos não dá pra arcar com todas as despesas que foram surgindo. Nós já estamos comprometendo, praticamente, 74% dos recursos do Fundeb somente para isso", salientou Cialdini.
De acordo com o secretário, foram repassados para a Secretaria Municipal de Educação (SME) cerca de R$ 118 milhões a mais do orçamento. "No âmbito das metas fiscais estamos fazendo acima dos indicadores", confirmou.
Saúde
Durante o encontro, Cialdini informou ainda que a saúde detém o maior gasto do Poder Público Municipal, sendo seguida pela Educação. Cerca de 27% dos gastos do Município são com o setor da Saúde.
"A Saúde demanda muito do orçamento da cidade e isso não é diferente do que acontece em outras capitais do Brasil, mas em Fortaleza a situação é mais critica, porque temos um grande hospital com 600 leitos que atende todos os municípios do Estado. O orçamento para a saúde está bem acima dos 15% propostos", afirmou.
Conforme informou, atualmente, se gasta em média com Educação cerca de 28% do orçamento Municipal, quando esta porcentagem deveria ser de apenas 25%. Os gastos com a Saúde são em média, 27% do orçamento Municipal, e segundo Alexandre Cialdini, deveria ser somente de 15%.
"Em valores absolutos ela supera e muito a educação, que é o segundo maior investimento. Temos o desafio de ter que compartilhar outras coisas, e não apenas a saúde, pois ela transborda os limites de Fortaleza", concluiu.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município (Sindifor), Nascélia Silva, as declarações feitas pelo secretário são "absurdas". A presidente defendeu que é possível atender aos professores sem comprometer o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Nós fizemos um estudo que coloca as condições de se conceder o reajuste sem comprometer o que é definido por lei. Atualmente, a Prefeitura disponibiliza, no máximo, 45% do recurso arrecadado para pagamento de pessoal, quando a lei prevê 51%", afirma.
Para a presidente, as demandas dos servidores poderiam ser supridas com um melhor planejamento dos gastos da Prefeitura. "É possível sim atender aos servidores. A qualidade do serviço público passa pela valorização dos nossos profissionais", finaliza Nascélia.
MIGUEL MARTINS / REGINA PAZESPECIAIS PARA CIDADE
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