terça-feira, 31 de maio de 2011

município Reajuste de professores descartado por Cialdini

Segundo secretário de Finanças foram repassados para a SME cerca de R$ 118 milhões além do orçamento
A Prefeitura de Fortaleza está impossibilitada de dar o reajuste que os servidores da Educação estão querendo. Pelo menos foi o que informou o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, ontem, durante audiência pública na Câmara Municipal, onde apresentou Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRE) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Há mais de um mês os professores da rede de ensino do Município estão em greve, pois querem que o Executivo reajuste o salário da categoria referente ao que foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo confirmou a validade de lei de 2008, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixando um piso salarial nacional para os professores da Educação Básica.

Alexandre Cialdini afirma que mais de 74% do que é destinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é repassado somente para o pagamento dos salários dos professores, e que isso está bem acima dos 60% assegurados pelo Fundo para ser gasto com os profissionais do setor.

De acordo com o secretário, atualmente, a Prefeitura de Fortaleza gasta 42% com pessoal, o que segundo ele, está acima de muitas capitais brasileiras. Conforme informou, com o reajuste proposto pela Prefeitura a ser votado hoje, a receita líquida total do Município passará para 44%, gasta apenas como pagamento dos servidores.

"O orçamento para a Educação é complexo, pois houve um processo de municipalização do setor, e os recursos que detemos não dá pra arcar com todas as despesas que foram surgindo. Nós já estamos comprometendo, praticamente, 74% dos recursos do Fundeb somente para isso", salientou Cialdini.

De acordo com o secretário, foram repassados para a Secretaria Municipal de Educação (SME) cerca de R$ 118 milhões a mais do orçamento. "No âmbito das metas fiscais estamos fazendo acima dos indicadores", confirmou.

Saúde
Durante o encontro, Cialdini informou ainda que a saúde detém o maior gasto do Poder Público Municipal, sendo seguida pela Educação. Cerca de 27% dos gastos do Município são com o setor da Saúde.

"A Saúde demanda muito do orçamento da cidade e isso não é diferente do que acontece em outras capitais do Brasil, mas em Fortaleza a situação é mais critica, porque temos um grande hospital com 600 leitos que atende todos os municípios do Estado. O orçamento para a saúde está bem acima dos 15% propostos", afirmou.

Conforme informou, atualmente, se gasta em média com Educação cerca de 28% do orçamento Municipal, quando esta porcentagem deveria ser de apenas 25%. Os gastos com a Saúde são em média, 27% do orçamento Municipal, e segundo Alexandre Cialdini, deveria ser somente de 15%.

"Em valores absolutos ela supera e muito a educação, que é o segundo maior investimento. Temos o desafio de ter que compartilhar outras coisas, e não apenas a saúde, pois ela transborda os limites de Fortaleza", concluiu.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município (Sindifor), Nascélia Silva, as declarações feitas pelo secretário são "absurdas". A presidente defendeu que é possível atender aos professores sem comprometer o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Nós fizemos um estudo que coloca as condições de se conceder o reajuste sem comprometer o que é definido por lei. Atualmente, a Prefeitura disponibiliza, no máximo, 45% do recurso arrecadado para pagamento de pessoal, quando a lei prevê 51%", afirma.

Para a presidente, as demandas dos servidores poderiam ser supridas com um melhor planejamento dos gastos da Prefeitura. "É possível sim atender aos servidores. A qualidade do serviço público passa pela valorização dos nossos profissionais", finaliza Nascélia.

MIGUEL MARTINS / REGINA PAZ
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