Greve no setor aéreo está proibida até o dia 10, diz Justiça Federal

Andréia Martins
Do UOL Notícias
Em São Paulo

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Movimento nos aeroportos

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Foto 19 de 31 - 23.dez - Após uma assembleia realizada no início da manhã em São Paulo, trabalhadores do setor aéreo optaram por não realizar a greve que estava anunciada para acontecer hoje nos aeroportos do país. Na foto: aeroviários fazem manifestação no saguão do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP) Mais Alan Morici/Futura Press

A Justiça Federal acatou o pedido feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal e proibiu, na noite de quarta-feira (22), qualquer greve nos aeroportos brasileiros até o dia 10 de janeiro do ano que vem. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 3 milhões. Mais cedo, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Aéreo tinha afirmado que a paralisação estava suspensa até o dia 7 de janeiro.

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A greve dos trabalhadores do setor (aeronautas e aeroviários), programada para ter início na madrugada desta quinta-feira (23), foi suspensa após a decisão judicial. 

No despacho, o juiz federal plantonista Itagiba Catta Preto Neto, da 4ª Vara Federal, afirma que “a deflagração de movimento paredista neste momento, às vésperas das festividades de final de ano e posse de Presidente da República, Governadores de Estados e Membros dos Poderes Legislativos Federal e Estaduais afigura-se oportunista e abusiva”.

Segundo Uébio José da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Aéreo, a decisão determina que seja mantido 90% do efetivo das categorias e, por isso, “não haverá qualquer movimentação ou paralisação” até a data estabelecida.

Outra decisão na Justiça, dessa vez da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal, também determinou que 90% do efetivo das categorias permanecesse em atividade entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, estabelecendo uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Hoje mais cedo, a suspensão da greve já havia sido confirmada pelo comandante Gelson Fochesato, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, após uma assembleia com os trabalhadores da categoria, realizada nesta quinta-feira (23), às 5h, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

"Nós sentimos que a sociedade já vem há alguns dias muito preocupada com a questão [da greve] e, atendendo a este anseio, a categoria decidiu cumprir a decisão judicial e suspender a greve", explicou, referindo-se à decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que concedeu ontem uma liminar (decisão provisória) determinando que fossem mantidos em atividade 80% dos funcionários das companhias aéreas entre esta quinta-feira (23) e o dia 2 de janeiro.

"Entretanto, nós voltaremos a discutir a greve no início de janeiro, após esta época de Natal e Ano Novo", completou o comandante. Fochesato garantiu que, por parte de aeroviários e aeronautas, a população não terá problemas para viajar nesta época de festas de final do ano. "Mas acreditamos que enfrentarão, sim, problemas no geral, já que as companhias aéreas estão negligenciando o desgaste da tripulação, que está trabalhando acima do limite e em condições adversas", explicou o presidente do sindicato.

Após a suspensão da greve , os sindicatos mantêm a reivindicação de reajustes de salários aos trabalhadores do setor. Segundo informação divulgada pelo presidente do Snea (Sindicado Nacional das Empresas Aéreas), Márcio Mollo, as empresas aéreas fizeram uma nova proposta de reajuste salarial de 8%, ante os 6,5% anunciados anteriormente. A proposta teria sido confirmada pelas empresas TAM e Gol, segundo Uébio José da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores do Transporte Aéreo.

Mesmo com a suspensão da greve, os aeroviários realizaram, às 5h30 desta manhã, uma passeata no aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos. Os atrasos registrados hoje são cerca de 30% no país.

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Ontem (22), antes da decisão judicial, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) recomendou aos passageiros que confirmem o voo com a empresa aérea antes de ir ao aeroporto. Já no aeroporto, havendo atraso ou cancelamento do voo, o passageiro deve procurar a empresa aérea e um representante da Agência nacional de Aviação Civil (Anac) ou o Juizado Especial.

A presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, disse hoje quetrês aeroportos foram afetados pela ameaça de paralisação de funcionários. Ontem, a agência informou que o monitoramento continuaria hoje nos 11 principais aeroportos do país (Galeão, Guarulhos, Congonhas, Brasília, Confins, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Salvador, Vitória e Manaus), por meio de inspetores que usam um colete azul e podem ser abordados pela população em caso de dúvidas.

Conheça os principais direitos dos passageiros

Assistência material	A partir de uma hora de atraso, o passageiro tem direito a telefone ou internet disponível. A partir de duas horas de atraso, a companhia deve fornecer alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas); e a partir de quatro horas de atraso em relação ao horário previsto de voo, os afetados devem receber acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária), incluindo eventual transporte do aeroporto ao local de acomodação
Reacomodação	Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos,reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. O passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem
Informação	Companhia deve informar direitos do passageiro e os motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso)
Reembolso	Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de quatro horas, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma do pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário)
Indenização	O passageiro pode pedir reparação no poder Judiciário se entender que o atraso causou dano moral. Por exemplo, se não chegou a tempo a uma reunião de trabalho ou perdeu um casamento

• Fonte: Associação Nacional de Aviação Civil (Anac)e Procon

Como reclamar

Anac	Para apresentar reclamação sobre irregularidades cometidas pela companhia, os passageiros podem entrar em contato com representantes da Anac pessoalmente nos principais aeroportos, ou 24 horas por dia pelo telefone 0800 725 4445, com atendimento em português, inglês ou espanhol. Na internet, o endereço é www.anac.gov.br/faleanac. A Anac avalia a denúncia e pode multar a companhia infratora
Procon	A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) recebe reclamações a respeito de qualquer falha no serviço. O Procon procura a empresa e busca uma conciliação que garanta o direito do cliente
Judiciário	A avaliação de indenizações em caso de suposto dano moral é feita pelo Poder Judiciário