Fim da Novela: Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2011

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (22) o Orçamento de 2011. A receita total da União estimada para o próximo exercício é de R$ 2,073 trilhões. A votação foi concluída às 22h27, perto do prazo limite de meia-noite que o Congresso tinha para votar essa proposta. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Segundo o relatório, foram destinados para a área de saúde recursos de R$ 70,9 bilhões. A educação tem previsão no Orçamento de R$ 54 bilhões. As despesas com pessoal estão previstas em R$ 199,7 bilhões.

A votação aconteceu depois de horas de negociação entre governo e oposição. O principal impasse foi o desejo do governo de remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por acordo, definiu-se que será permitido o remanejamento, mas que o governo tem de informar à Comissão Mista de Orçamento as operações que forem realizadas acima de 25% de remanejamento. "Não tenho que consultar, só informar. Não tem deliberação", esclareceu o vice-líder do governo, Gilmar MAchado (PT-MG).

Mínimo ficou em R$ 540

Apesar das legítimas colocações das centrais sindicais brasileiras, que defendiam o estabelecimento de um salário mínimo de R$ 580,00 a partir de janeiro, o relatório de Serys prevê um salário mínimo de R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro de 2011.

Em relação aos atuais R$ 510, o aumento será de 5,9%. Entretanto, esse valor pode ser alterado por meio de medida provisória caso a presidente Dilma decida usar recursos da reserva de contingência.

O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), explica que o texto prevê uma reserva, apelidada de “colchão”, no total de R$ 6,6 bilhões. Esse dinheiro poderá ser usada pelo Executivo para alterar o encaminhamento de questões como o valor do salário mínimo ou para o pagamento de dívidas judiciais com aposentados e pensionistas, estimadas em até R$ 2 bilhões.

"Não dá com o Brasil crescendo 6%, 7%, quem ganha menos receber apenas a inflação, enquanto nós aumentamos os nossos salários na semana passada", protestou o deputado federal Paulinho da Força, do PDT, ontem, durante negociações sobre o valor do mínimo.

Previsão do PIB

O texto aprovado prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%. Os investimentos superam R$ 170 bilhões, sendo R$ 107,4 bilhões do orçamento das empresas estatais. A previsão de receitas totais dos orçamentos fiscal e de seguridade social ficou em R$ 1,287 trilhão.

Outra pendência que atrasou a votação do Orçamento foi a proposta do governo de retirar a Eletrobras do esforço feito para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário. A retirada da estatal do superávit primário proposta pelo governo seria feito por meio da alteração nas Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e 2011.

Satisfeita com o acordo sobre o PAC, a oposição cedeu a este desejo do governo. Com isso, o superávit primário cai de 3,3% para 3%.

Créditos para 2010

Após a votação do Orçamento foram aprovados ainda 21 projetos abrindo créditos extraordinários para diversos ministérios e órgãos dos poderes Legislativo e Executivo para serem executados ainda no ano de 2010.

O montante aprovado totaliza R$ 3,8 bilhões. O maior destes projetos destinou R$ 1,2 bilhões para os ministérios da Educação e da Cultura.

Em relação à Copa do Mundo de 2014, além das verbas já previstas nos orçamentos dos vários ministérios envolvidos com obras do evento, o texto reservou mais R$ 360 milhões para ser dividido igualmente entre os 12 estados que sediarão o evento.

Da redação, com informações do G1