quinta-feira, 20 de outubro de 2011

disputa de terras Litígio entre Piauí e Ceará

Governo do Ceará prepara defesa contra ação civil impetrada pelo Piauí, que disputa áreas de divisa com o Estado

Sobral. O presidente da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Neto Nunes (PMDB), se reuniu com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, para colaborar, em nome da AL-CE, com a formulação da defesa à ação civil ordinária impetrada pelo Governo do Piauí junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de agregar perímetros cearenses ao seu território.
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Segundo Neto Nunes, os piauienses reivindicam cerca de três mil quilômetros (cerca de 280 mil hectares) de áreas hoje pertencentes ao Ceará. Elas são consideradas atualmente em zona de litígio. A região mais afetada é a Serra da Ibiapaba. O deputado revela que o processo começou a tramitar em 24 de agosto passado, no STF e, até então, era pacífico o diálogo entre os dois Estado para definir os limites interestaduais, inclusive com visitas de parlamentares cearenses no Estado do Piauí.

Por conta do consenso em tratar o assunto de forma não judicial, Neto Nunes manifestou surpresa com a postura do Governo do Piauí. "Querem pegar esse pedaço de terra sem respeitar os costumes e a cultura das pessoas", lamenta o deputado Neto Nunes.

Segundo o deputado, como trata-se de agregação de área, seria necessária a realização de plebiscito. Assim, a população decidiria se prefere pertencer ao Ceará ou ao Piauí. "Não podemos calar diante disso. É preciso que revejamos isso, que nos unamos e ouçamos o povo", frisa.

Neto Nunes defende que essas definições levem em consideração os aspectos culturais dos moradores dessas áreas. Ele propôs que fosse tentado um acordo com os Estados vizinhos. Para tanto, recomendou que fossem feitas visitas às Assembleias Legislativas desses Estados. "A definição das linhas das divisas estaduais é importante para a elaboração de um Atlas com os limites dos Municípios cearenses, que pretendemos concluir até o fim do ano que vem", informa.

Serviços públicos

O deputado Roberto Mesquita (PV) lembra que os serviços públicos da área em questão são mantidos pelo Ceará. Ele classificou a ação civil como "pretensiosa". Já o deputado Moésio Loiola destaca que "entendemos que o Piauí tem que lutar. Mas não é dessa maneira".

O líder do Governo na AL-CE, Antônio Carlos (PT), ressalta a importância de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pronunciar-se sobre o impasse. "O que a gente quer é uma resolutividade pacífica", considera. O líder do bloco PT-PSB, Wellington Landim (PSB), alerta que problemas de definição de limites entre Municípios não podem ser esquecidos. "E acho que estamos lentos. As pessoas estão impacientes. Precisamos chegar a um denominador comum", pondera.

O Governo do Estado do Piauí ingressou com uma Ação Civil Originária (Número 1831) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto passado para que haja uma delimitação das terras em áreas de litígio entre o Piauí e Ceará.

O processo está nas mãos do ministro Dias Toffolli e pede que seja respeitada a delimitação das áreas entre os dois Estados nordestinos.

"O que queremos é que sejam respeitadas as regras que foram definidas ainda no século passado", ressalta o procurador piauiense Kildare Ronne, acrescentando que o objetivo é acabar com a insegurança jurídica entre os Municípios pertencentes aos dois Estados.

Repasses federais

A área total em conflito equivale a cerca de 280 mil hectares. A preocupação é ainda maior porque os Estados temem alterações populacionais e, consequentemente, no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). "Está havendo uma invasão. Não se sabe o que é Piauí e nem o Ceará. O Município cearense de Poranga, por exemplo, 70% de sua área pertence ao Piauí", comenta o procurador.

Kildere Ronne explica que o Estado ainda não sabe quando a ação será julgada no Supremo. Isso porque o Governo ainda aguarda o resultado de uma ação ingressada no STF reivindicando áreas que, supostamente, teriam sido incorporadas pelo Tocantins. "A ação foi ingressada em 2002 e ainda hoje não temos a resposta", argumentou Kildere Ronn.

A divergência sobre limitações entre os dois Estados nordestinos estava sendo negociada pelos Poderes Legislativos dos dois lados. Representantes das Assembleias dos dois Estados chegaram a formar uma comissão com o objetivo de discutir mais profundamente o assunto em questão.

Pleito

280 Mil hectares, o equivalente a cerca de três mil quilômetros de áreas hoje pertencentes ao Ceará estão sendo reivindicadas pelo Piauí. A região mais afetada é a Serra da Ibiapaba, na Zona Norte cearense

NEGOCIAÇÕES
Assembleias dos dois Estados têm participação

Sobral. Ainda em 2009, a Assembleia Legislativa do Piauí entrou com um projeto para reivindicar as terras pertencentes a Serra da Ibiapaba para anexar ao seu território. Naquele Estado, a Assembleia chegou a formar a Comissão de Estudos Territoriais, presidida pelo deputado estadual Antônio Uchoa (PDT). O último encontro envolvendo membros das comissões de litígio dos dois Estados aconteceu em novembro de 2009.

Os trabalhos ficaram suspensos devido à proximidade do período eleitoral. Na época, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), chegou a acusar o deputado piauiense Antônio Uchôa de não querer resolver o impasse devido ter bases eleitorais no Município piauiense de Pedro II, onde parte da cidade seria de território do Estado do Ceará.

Plebiscito

Uchoa rebateu e afirmou que Domingos Filho teria bases eleitorais na área de litígio, e estaria sofrendo pressões das lideranças, principalmente da cidade de Poranga (CE). Na época, Antônio Uchoa afirmou que o Piauí não aceitava a proposta dos cearenses em realizar um plebiscito. Segundo ele, se a consulta popular acontecesse, o Piauí sairia em desvantagem, devido à maior parte da área em litígio pertencer legalmente ao Piauí.

Uma proposta que trata da realização de plebiscito está em tramitação na Câmara Federal, mas também não tem prazo para ser avaliada. Enquanto isto, o impasse permanece.

Lauriberto Braga
Repórter

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