Projeto aumenta garantias de prioridade para os idosos

O Projeto de Lei 1445/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o estatuto e a Política Nacional do Idoso para acrescentar novas garantias de prioridade e para aumentar a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas está tramitando na Câmara Federal.

Segundo o autor, aumentar a participação do idoso no controle social é importante para promover uma maior equidade social. “Estima-se que, em 2020, a população com mais de 60 anos no País deva chegar a 30 milhões de pessoas (13% do total), e a esperança de vida a 70,3 anos”, informa o deputado. Os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, isto é, 8,6% da população brasileira, segundo dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em uma década, o número de idosos no Brasil cresceu 17%, informa ainda Rogério Carvalho.

“O projeto pretende garantir o acolhimento integral do idoso por meio de mecanismos que permitam uma participação mais efetiva desse público na sociedade moderna”, afirma o deputado.

Estatuto

Além de outras medidas, o texto inclui entre as garantias de prioridade concedidas à pessoa idosa pela Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso):

- estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido pelos idosos;
- cooperações nacional e internacional em experiências de política de atendimento à pessoa idosa; e
- apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

O projeto estabelece ainda que a implantação da política nacional do idoso e a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio da formação e da educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de saúde do idoso.