quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Estado financiará R$ 825 mil para saneamento básico

O Governo entrará com 50% dos recursos necessários para a elaboração do plano, que beneficia 66 Municípios
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Fortaleza. Sessenta e seis cidades cearenses vão contar com financiamento para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Serão beneficiadas as localidades com população de até 20 mil habitantes. Os recursos são da ordem de R$ 825 mil, o que representam 50% dos custos, devendo as prefeituras investirem a outra metade como contrapartida.

Os primeiros contratos foram assinados, ontem, pelo secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Camilo Santana, pela presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliane Brasileiro, e representantes de sete do total de Municípios a serem atendidos.

O encontro aconteceu no Magna Hotel, na Praia de Iracema, onde também foram assinados convênios para a construção de moradias na zona rural, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. O auditório ficou repleto de prefeitos e secretários municipais.

O secretário Camilo Santana disse que esse aporte de recursos foi a melhor forma de viabilizar a elaboração do Plano, uma vez que há uma obrigatoriedade de que esse esteja concluído em todos os Municípios até dezembro de 2013.

Caso contrário, conforme salientou, poderão ser penalizados com o não repasse de recursos do Governo Federal. Com isso, o investimento diminui os custos para as Prefeituras, de modo a atender às especificações exigidas por Lei no tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e destino final dos resíduos sólidos.

A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, também destacou as parcerias com a Cagece e a Arce, com o objetivo de baratear os custos. Ela destacou que Municípios de pequeno porte teriam grandes dificuldades para cumprir as exigências da lei, diante do elevado custo e da falta de um suporte técnico.

Eliane Brasileiro lembrou que a assinatura dos convênios representou um segundo momento em estabelecer metodologias de trabalhos para a execução de políticas públicas de saneamento básico.

Ela lembrou que ainda este ano foram realizados os primeiros convênios, com 20 Municípios, também tendo como critério principal as cidades com densidade populacional de até 20 mil habitantes.

Dos 66 Municípios que já manifestaram interesse no convênio celebrado entre a Aprece e o Governo do Estado, 11 assinaram a documentação ainda na manhã de ontem: Uruoca, Jijoca de Jericoacoara, Varjota, Cariré, Choró, Capistrano, Potiterama, Itaiçaba, Iracema, Fortim e Guaramiranga. Os demais deverão assinar na própria sede da Aprece, localizada na Avenida Oliveira Paiva, Nº 2621, no bairro da Cidade dos Funcionários.

Para o coordenador de Saneamento Básico da Arce e coordenador técnico do convênio, Alceu Galvão, a importância da iniciativa está no engajamento de todos os segmentos envolvidos: Estado, Município e órgãos como a Arce e a Cagece.

Sucesso

"Esse é um trabalho que vem obtendo sucesso e adesão dos prefeitos, porque desde o primeiro momento mostrarmos a importância de cada setor contribuir com sua parcela", disse Alceu Galvão. Desse modo, ressaltou que além da contrapartida de Estado e Municípios nos recursos do Plano, há o suporte técnico da Arce e o repasse de informações da Cagece, que são referências fundamentais para a constituição do planejamento.

De acordo com Camilo Santana, o aporte é fundamental para recursos com limitações de técnicos e recursos, não obstante às exigências legais de universalizar o acesso ao abastecimento d´água, estabelecer a rede de esgotos e oferecer aterros sanitários de forma consorciada.

Camilo Santana enalteceu o apoio da Companhia de Água e Esgotos (Cagece), e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Ceará (Arce).

O encontro também contou com a participação da Caixa Econômica Federal, que estabeleceu convênios com as prefeituras para a II Fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Elogio

O superintendente regional da Caixa para o Interior, Ricardo Walraven, elogiou a iniciativa da Aprece e do governo do Estado em ensejar a moradia na zona rural para populações de baixa renda.

Na ocasião, Camilo Santana disse que o Estado também não restringirá crédito para a construção de casas no Campo, com financiamento máximo de R$ 3 mil por cada unidade habitacional. Ele disse que todo o orçamento da casa própria no Interior gira em torno de R$ 12 a 15 mil. O benefício atingirá populações de Município de até 50 mil habitantes.

"Nosso objetivo maior é sensibilizar os prefeitos para a importância dessa iniciativa, que oferecer, de um modo geral, melhor qualidade de vida para as populações do Interior", afirmou o Santana, ao defender políticas públicas para o Interior.

Queixas

O evento possibilitou a discussão e o conhecimento das principais políticas de desenvolvimento urbano do Estado. O movimento também favoreceu para que prefeitos apresentassem críticas contra ações de saneamento, no sentido de construir um serviço de melhor qualidade para as Cidades.

Esse foi o caso do prefeito de Massapê, João Pontes. Ele contou que o Município foi alvo de ações de obras da Cagece, através de serviços terceirizados, mas que não houve a complementação. Ele destacou a falta de pavimentação.

"Houve da parte da empresa terceirizada a escavação, mas não o cuidado para repor a pavimentação na área afetada", reclamou João Pontes. A Cagece informou que serão tomadas as medidas cabíveis.

Atendimento

66 municípios são os que serão atendidos pelo Plano de Saneamento Básico, com contrapartida de 50% dos recursos do Governo Estadual. A outra metade será proveniente das Prefeituras

MAIS INFORMAÇÕES
Aprece - Endereço: Av. Oliveira Paiva, Nº 2621
Cidade dos Funcionários
Telefone: (85) 4006.4000

MARCUS PEIXOTO
Repórter

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