segunda-feira, 17 de outubro de 2011

pac cidades históricas Verba para imóveis tombados

Donos de patrimônios residenciais e comerciais podem contar com linha de crédito federal especial para reformas

Icó. Quatro Municípios do Interior - Aracati, Icó, Sobral e Viçosa do Ceará - e Fortaleza vivem a expectativa de assinatura de convênio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, do Governo Federal. O programa vai beneficiar donos e inquilinos de imóveis residenciais e comerciais localizados em sítios históricos do Ceará que vão poder financiar obras de restauro, reforma e ampliação, sem taxa de juros, com prazo de até 15 anos.


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As cinco prefeituras aguardam para novembro próximo convocação do Iphan para assinatura de convênio com os Municípios e posterior lançamento de editais para a seleção dos que desejam participar do PAC das Cidades Históricas. Na primeira etapa, há previsão de investimento no Ceará de R$ 17 milhões. O crédito será financiado pelo Banco do Nordeste.

Plano de trabalho

Para aderirem ao programa, os Mnicípios devem adotar algumas providências. Primeiramente, concluir um plano de trabalho e incluí-lo no Sistema de Convênio (Siconv) do Governo Federal. A segunda etapa é a assinatura do convênio com o Iphan. Cada cidade deverá ter o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e um conselho curador que vai gerir e decidir sobre a aplicação futura dos recursos oriundos do pagamento de parcelas do financiamento.

Por último, os Municípios terão de implantar uma unidade de execução e coordenação do programa, composta por engenheiro ou arquiteto, contador e um coordenador para orientação aos moradores acerca da elaboração dos projetos de restauro e ampliação dos imóveis. "As Prefeituras terão de vencer essas etapas, fazer o dever de casa para que o programa chegue aos moradores", observou a secretária de Cultura de Icó, Jequélia Alcântara. Outra exigência é que o Município não esteja inadimplente com o Governo Federal. A expectativa dos secretários municipais de Cultura das cidades a serem beneficiadas pelo programa é que no início de 2012 os recursos cheguem aos moradores e as obras de restauro possam, finalmente, começar.

As pessoas interessadas já podem procurar as secretarias de Cultura para obter informações, reunir e atualizar documentos pessoais e dos imóveis.

Em caso de demanda mais elevada do que a oferta de recursos, o programa prevê prioridade de atendimento para os imóveis em maior situação de risco e por localização. Aqueles que estão na área rígida têm primazia sobre os que estão no entorno, por exemplo. "Haverá uma seleção criteriosa de acordo com as normas do programa", explica o coordenador da unidade de Icó, Altino Afonso de Medeiros. O prazo de financiamento para os imóveis residenciais é de 15 anos e para os comerciais de 10 anos. Os inquilinos poderão aderir ao programa desde que apresentem devida autorização do proprietário. O imóvel passará por análise técnica do Iphan. As obras serão feitas por quem pede o financiamento, sob fiscalização do órgão e da unidade executora para evitar descaracterização e fazer cumprir o projeto.

O Banco do Nordeste ainda não tem detalhe sobre o PAC Cidades Históricas, mas não haverá exigência para renda mínima, respeitando determinado percentual de comprometimento da receita familiar mensal. "Estamos aguardando as instruções", explicou o gerente da agência do BNB em Iguatu, Eugênio Augusto.

Cada Município terá um valor variável do programa, mas poderá fazer aditivos até a mesma quantia liberada na primeira etapa. "As Prefeituras deverão estar adimplentes com o Governo Federal", ressaltou o chefe do Escritório do Iphan, em Icó, Erick Rolim. De acordo com Rolim, Icó e Aracati apresentam algumas pendências de inadimplência, mas Sobral e Viçosa do Ceará estão em situação regular. "Famílias de baixa renda poderão ser beneficiadas no futuro com o reinvestimento dos recursos por parte do Município", diz ele. "Estamos trabalhando com a expectativa de que as obras de restauro comecem em 2012", observou.

MAIS INFORMAÇÕES
Escritório do Iphan em Fortaleza, (85) 3221. 6263 e (85) 3221. 2180
E-mail: iphan-ce@iphan.gov.br

Honório Barbosa
Repórter

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