segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Mais de 2.500 crianças não têm cidadania

No Ceará, são mais de 2.500 crianças em situação de sub-registro civil. A maioria com idade entre zero e três anos
A pequena Ana Raquel, de um ano e cinco meses, filha de Alexandra e Fábio Rodrigues, nasceu em Fortaleza, no Gonzaguinha da Barra do Ceará. Porém, ela não "existe" oficialmente, porque não possui o registro civil de nascimento. Como ela, existem 2.578 crianças na Capital, de acordo com dados do IBGE, em situação de sub-registro civil de nascimento.

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Essas crianças, sem o documento, não terão acesso a benefícios governamentais, como por exemplo, receber as primeiras vacinas e matricular-se em escolas. Nesse caso, a falta de registro, ainda aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de pessoas.

A mãe da menina, Alexandra Silveira, 30 anos, não havia tirado antes o documento da filha porque estava internada em uma casa de recuperação de dependentes químicos. Somente no último sábado decidiu tirar o documento da criança.

Já a adolescente Rita de Cássia Nascimento, mesmo tendo acesso gratuito ao registro civil, não tirou o documento da filha Thalyta, nascida há dois meses. O problema é que o registro de Rita está com a data de nascimento errada, informando que ela tem 14 anos e não 17.

Por essa razão, a filha só poderia ser registrada com a assinatura de um dos pais de Rita de Cássia, que não a acompanharam no dia do parto.

Moradora da comunidade Rosalina, a adolescente e o marido, também adolescente, José Tiago Rocha, 16 anos, não tinham dinheiro e nem os pais dispunham de tempo para tentar resolver o problema durante a semana, no cartório de origem do documento, no Centro de Fortaleza.

No último sábado, o casal procurou o Mutirão da Cidadania, realizado no bairro Itaperi, mais lá encontraram mais um obstáculo: os pais dela, analfabetos, precisariam de duas testemunhas, para assinar o Registro. Para facilitar, as testemunhas foram os atendentes do serviço e a criança saiu de lá com o documento.

Direito
O registro civil e a certidão de nascimento são direitos de cada criança brasileira, garantidos pelo artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desde 1997, a Lei Federal 9.534 obriga os cartórios a fazerem o registro civil e emitirem a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente. Além disso, o direito a um nome e sobrenome também está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

Apenas o aparato legal não é suficiente para garantir o registro civil de cada criança. De acordo com dados do Unicef, o sub-registro no Brasil vem apresentando uma forte tendência de queda.

O indicador passou, entre 2001 e 2006, de 23% para 12,7%. Somente entre 2004 e 2006, o sub-registro de nascimento caiu 25%. São mais de 160 mil crianças que passaram a ter acesso ao registro de nascimento no primeiro ano de vida.

De acordo com a assessora da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, Anna Karine Lima, o mutirão do último sábado é o quinto desse tipo, realizado pela prefeitura, neste ano.

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