sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Rejeitado projeto que legalizaria bingos

Os deputados federais rejeitaram ontem à noite o projeto de lei que previa a legalização dos bingos no país. Foram 212 votos contra o projeto, 144 a favor e cinco abstenções. Com a decisão, a atividade continua proibida.
O PSDB, DEM, PPS, PSOL e PHS votaram contra o projeto. Já o PDT, PMDB, PMN, PP, PR, PTB se colocaram a favor da proposta. PSC e PV, assim como a bancada governista, liberaram seus deputados para votar da forma que quisessem.
Os deputados da base aliada e do PT não chegaram a um consenso sobre o assunto. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já havia dito mais de uma vez que era a favor da regularização que, nas palavras dele, iria coibir atividades criminosas ligadas ao jogo clandestino.
Já o líder do PSDB na Casa, João Almeida (BA), considerou que votar o assunto seria uma volta a um erro do passado. Não muda muito o que era [o projeto] no passado, defendeu.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, se mostrou contrário à legalização dos bingos que, segundo ele, não atendia ao interesse público nem a população brasileira. A prática dos bingos estimula o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o uso de laranjas, além de ser criticada pelo Ministério da Saúde por se constituir um vício, disse.
No entendimento do líder do PDT na Câmara, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP) -o Paulinho da Força- a legalização geraria empregos. Nós defendemos a regularização dos bingos, porque você regulamenta uma atividade econômica que vai gerar, pelo menos, 300 mil empregos e você vai acabar com a bandalheira que tem hoje. E aí vai ficar claro o que é a devolução para o apostador, o que é imposto e o que é o lucro da empresa.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, a matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.
Atualmente, a atividade é proibida no Brasil. Na avaliação da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) a regularização dos bingos criaria um ambiente favorável à lavagem de dinheiro e à atuação das organizações criminosas.
A atuação das organizações criminosas na atividade de bingos foi comprovada pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [a CPI dos Bingos] constituída para apurar as irregularidades no setor de bingos e caça-níqueis, a qual revelou ainda a ocorrência de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas, em claro atentado ao interesse público, disse a entidade em nota, divulgada nesta segunda-feira (13). (Jornal do Dia)

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