quinta-feira, 21 de junho de 2012

Órgãos públicos do Ceará ainda não divulgam salários de funcionários

Órgãos públicos do Ceará ainda não divulgam a lista de nomes de servidores com seus respectivos salários, como exige a Lei de Acesso à Informação, em vigor há pouco mais de dois meses, desde 16 de maio. OG1 consultou os portais da transparência do governo do estado, da Assembleia Legislativa, da prefeitura de Fortaleza e da Câmara Municipal de Fortaleza, onde há apenas dados gerais de custos com pessoal.

Prefeitura, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal informaram que vão se adequar à lei federal com a regulamentação de legislação estadual e municipal. O governo do estado já encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa que regulamenta as normas de transparência. Prefeitura disse que até o fim deste mês também encaminha projeto de lei à Câmara Municipal.

Site do governo do estado ainda não contém informações específicas previstas na lei. (Foto: Governo do estado do Ceará/divulgação) 

No portal da transparência, o governo do estado do Ceará ainda não divulga os salários e a lista de servidores no portal da transparência. De acordo com o controlador geral do estado, João Alves de Melo, a Secretaria de Planejamento e Gestão do estado (Seplag), está fazendo o levantamento de tudo o que for relacionado a salário, gratificações e afins.
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Mas a relação será feita em duas listas."Haverá a lista de servidores e seus desdobramentos, com carreiras e níveis de classificação. E vamos ter a tabela de cada carreira e cada nível. É só juntar as duas informações que se tem o salário individualizado", disse.

Assembleia
O site da Assembleia Legislativa divulga a lista de servidores ativos e inativos, deputados estaduais, prestadores de serviço e militares lotados na Casa. Em outras listas separadas, constam as tabelas de valores de cargos, funções, gratificações, assessoramento, proventos dos inativos, além dos subsídios dos deputados estaduais. No entanto, o legislativo estadual ainda não detalha os dados de forma nominal, com o salário recebido por cada um dos funcionários e suas gratificações.

Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, ainda é necessária uma legislação estadual para regulamentar o acesso a essas informações e que há uma mensagem do Executivo estadual tramitando na Casa. Ainda de acordo com a assessoria, a Assembleia não pode se antecipar à lei e o texto do governo do estado está sendo apreciado pelas comissões de Serviço Público e de Constituição e Justiça e Redação, para ser levada à votação em plenário nesta quinta-feira (21).

Além disso, a assessoria da Assembleia informa que disponibiliza as informações da forma como são repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme determina a legislação atual. Caso seja aprovada, a lei deve ser sancionada pelo governador e passa a ser regra para todos os órgãos públicos do estado disponibilizar as informações como prevê a Lei de Acesso à Informação, lei federal que entrou em vigor em maio.

O controlador geral do estado do Ceará, João Alves de Melo, explicou que a lei estadual repete aquilo que está descrito na lei federal e cria uma estrutura para atender à legislação no âmbito do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas do estado e dos municípios, além das estruturas subordinada a eles.

João Alves explica que o prazo está previsto na lei estadual que tramita na Assembleia, que é a partir da publicação da lei. A sanção, acrescenta, está prevista para ocorrer no dia 28 deste mês, durante o encontro nacional de órgãos de controle interno (Conoci). O governador Cid Gomes (PSB) deve assinar a lei, durante o evento, que vai ocorrer no Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará.

O controlador afirmou que o estado vai disponibilizar em cada órgão um balcão de atendimento para atender os pedidos presenciais. "Fora isso, o estado vai dar maior proporção via portal da transparência. Se o cidadão não tiver condições de acessar o portal, ele pode fazer por meio do telefone 155 da ouvidoria", acrescentou.

Fortaleza
A prefeitura de Fortaleza atualmente divulga no portal da transparência, o total das despesas com pessoal e o empenhado por mês, mas não concede a relação nominal e os salários dos servidores.

A exemplo do governo do estado, a prefeitura de Fortaleza informou que está elaborando e vai ser encaminhado um projeto de lei para a Câmara Municipal até o final de junho. Somente após tramitar na Câmara, ser votada e aprovada, e sancionada pela prefeita Luizianne Lins (PT), o município vai cumprir o que diz a lei. A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM), não deu prazo para que essas informações estejam disponíveis no portal da transparência e informou ainda que a divulgação já ocorre pelo Diário Oficial do Município (DOM).

Atualmente, a Câmara Municipal de Fortaleza disponibiliza no seu portal da transparência os valores totais de vencimentos, vantagens fixas, obrigações patronais, diárias de viagens, entre outras despesas. Mas também não divulga a lista de funcionários e suas respectivas remunerações. A assessoria da Câmara explica que foi formada uma comissão para elaborar o calendário e os procedimentos para a operação. O grupo tem até 60 dias para apresentar o estudo e o calendário, segundo a assessoria, e é formado pelo pelo diretor de recuros humanos, ouvidoria, diretoria do departamento de processamento de dados, contadora e consultores Técnico-administrativos.

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