quinta-feira, 21 de junho de 2012

Estratégia para revogar liminares

Promotores eleitorais se reuniram para definir a atuação no sentido de garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa
Após realizar um levantamento das liminares que viabilizam a candidatura de gestores cearenses que tiveram suas contas desaprovadas, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará reuniu, ontem, promotores eleitorais com o intuito de traçar estratégias para a atuação nos casos em que há possibilidade de conseguir a revogação dessas decisões. O objetivo da força-tarefa, criada há pouco mais de um mês e que conta também com o apoio dos Tribunais de Contas, é dar efetividade aos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Ontem, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu uma liminar sustando os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Aquiraz, na desaprovação das Contas de Governo da ex-prefeita Ritelza Cabral, disse que observou, na sua decisão, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios recomendando as aprovações daquelas contas e o fato de os vereadores terem rejeitado a prestação de contas sem a devida motivação. As contas, disse ele, não são de 2007, como citou o deputado Fernando Hugo (PSDB) na Assembleia, mas referentes ao exercício de 2006.

Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu liminar à ex-prefeita de Aquiraz, disse que tomou a decisão porque o TCM indicou aprovação das contas FOTO: LC MOREIRA


Pretensão
Segundo o procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, foram contabilizadas as concessões de 150 liminares, dentre as quais aproximadamente nove já foram derrubadas. "A nossa pretensão é de que, até o dia 5 de julho (data limite para que os Tribunais de Contas encaminhem as listas dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas à Justiça Eleitoral), a gente possa revogar o maior número possível de liminares, mas não temos como prever se tratando de decisões judiciais", afirmou.

O procurador Márcio Torres explicou que a discussão na reunião de ontem teve como base o levantamento das decisões proferidas pela Justiça em caráter liminar concluído com a ajuda dos Tribunais de Contas e dos próprios promotores eleitorais.

"Identificamos vários processos que estão prontos para o julgamento e agora vamos requerer aos juízes mais agilidade para isso", informou o procurador, adiantando que foram observadas muitas decisões judiciais improcedentes.

Conforme Márcio Torres, a expectativa com esse trabalho é de que os promotores eleitorais adotem todas as medidas possíveis no sentido de efetivar a Lei da Ficha Limpa em todos os seus aspectos. "Para isso, estamos tomando uma série de providências no levantamento de nomes de possíveis candidatos que, de algum modo, tenham um fato capaz de gerar sua inelegibilidade", informou.

Reuniões
Além disso e do trabalho de análise de liminares que têm efeito sobre as decisões dos Tribunais de Contas, acrescentou o procurador, estão sendo realizadas várias reuniões com os promotores eleitorais em diversas regiões do Estado também com o objetivo de garantir a efetividade da Lei da Ficha Limpa.

"Já houve reuniões em cidades como Iguatu, Juazeiro, Fortaleza e, agora no próximo dia 25, terá em Sobral, para traçar estratégias de atuação do Ministério Público Eleitoral para aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano", disse o procurador Márcio Torres.

Dentre os que participaram da reunião de ontem, estão o promotor coordenador da Fazenda Pública, Amsterdam Ximenes; o procurador-auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Emmanuel Girão, e o promotor Raimundo Souza Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel).

Nesta semana, a concessão de liminares para viabilizar a candidatura de políticos que tiveram contas desaprovadas foi alvo de críticas na Assembleia. Alguns deputados, como Fernando Hugo (PSDB), Heitor Férrer (PDB) e Ferreira Aragão (PDT), questionavam a aplicabilidade prática da Lei diante da quantidade de decisões judiciais em caráter liminar permitindo a candidatura dos chamados fichas sujas.

Funcionalidade
Diante do problema, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, organizou uma força-tarefa para tentar garantir que a Lei da Ficha Limpa tenha funcionalidade prática. Dessa trabalho, participam representantes de vários órgãos públicos. Dentre eles, estão a Advocacia Geral da União no Ceará, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público Estadual. 

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