AGU diz que governo vai recorrer da decisão da Justiça sobre o Enem

A Advocacia Geral da União informou nesta terça-feira (1º) que a orientação do governo federal é de recorrer da decisão da Justiça do Ceará em anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado nos dias 22 e 23 de outubro, que foram antecipadas por um colégio de Fortaleza.

De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, nesta quinta-feira (3), quando o Judiciário voltar às atividades após recesso do feriado, deverá protocolar um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. O recurso será elaborado junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pela organização do Enem, com a posição do MEC pela manutenção das questões.
saiba mais
VEJA AS 13 QUESTÕES ANULADAS

'Prefiro 13 questões anuladas do que Enem todo', diz estudante de PE
Justiça Federal do CE anula 13 questões do Enem para todo o Brasil
Decisão sobre Enem afeta 99,9% que não têm nada a ver, diz Haddad
Decisão judicial divide opiniões entre os candidatos do Enem no Ceará
MPF-CE vai pedir anulação da questão 25 de prova do Enem
Anulação de questões não afeta quem foi bem no Enem, diz especialista

O ministério defende que o problema é pontual e a solução seria a anulação ou das provas dos 639 candidatos do Colégio Christus, ou a anulação das 13 questões dos alunos deste colégio que, dias antes do Enem, teriam tido acesso a apostilas contendo estas perguntas. Nesta terça, o MEC por meio de sua assessoria confirmou que mantém a posição de recorrer contra a decisão da Justiça do Ceará.

No Twitter, a assessoria do MEC disse que é falsa a informação veiculada na internet de que o Ministério da Educação teria desistido de recorrer da decisão de ontem de Fortaleza.

No meio da tarde, o MEC divulgou uma nota sobre sua posição de recorrer da decisão.

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informam que mantém a disposição de recorrer da sentença do juiz da 1ª Vara Federal, Luis Praxedes Vieira da Silva, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad e pela presidente do Inep, Malvina Tuttman, tão logo tomaram ciência da decisão judicial de Fortaleza.

O MEC e o Inep entendem que a sentença de primeira instância foi desproporcional, ao cancelar em todo o país 13 questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) realizado nos dias 22 e 23 de outubro, que teriam sido apropriadas pelos alunos do Colégio Christus, em Fortaleza.

Ressalva-se que a sentença preserva o exame, na medida em que afasta a possibilidade de cancelamento da prova em todo o território nacional, como era a pretensão do Ministério Público Federal do Ceará.

Por outro lado, ainda que confortável na posição de que pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) o cancelamento das 13 questões em todo o país não afeta a pontuação do Enem, o Ministério da Educação e o Inep entendem que a arguição proposta de cancelar as provas unicamente dos alunos do Christus ou até do complexo educacional da instituição tem um caráter pedagógico e restabelece a isonomia, uma vez que somente aqueles alunos tiveram uma vantagem no tempo dedicado à resolução das 180 questões aplicadas.

Desta forma, depois de ouvir a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Inep mantém a disposição de recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará.

Decisão prejudica 99,9% que não têm nada a ver, diz Haddad
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse durante o programa "Roda Viva" da TV Cultura, na noite de segunda-feira (31), que a decisão da Justiça Federal do Ceará de anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o país afeta 99,9% dos estudantes que não têm qualquer relação com o que ocorreu em uma determinada escola no Ceará.

Durante o programa, o ministro disse que a decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª vara da Justiça Federal do Ceará, foi mais sóbria do que a de outros juízes em anos anteriores, mas a melhor solução não seria esta.

"Entendo que o que ocorreu no Ceará foi uma situação isolada e a melhor solução seria a de reaplicar a prova somente aos alunos beneficiados por esta ação delituosa ou cancelar as questões somente desses alunos. A solução é isolar o problema, cancela-se cirurgicamente", disse Haddad.

Nesta terça-feira, o procurador federal Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, afirmou que vai entrar com requerimento pedindo que a decisão de anular questões do Enem se estenda à questão 25 do caderno amarelo, que é similar a 11, do caderno de Ciências Humanas distribuído na escola Christus, de Fortaleza.