sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Rejeitados todos os pedidos de informações



O último requerimento não foi rejeitado por falta de deputados, em plenário, como determina o Regimento da Casa

A oposição na Assembleia Legislativa bem que tentou, através de requerimento, obter mais informações sobre os empréstimos consignados no Estado, porém não obteve sucesso. A base governista derrubou todos os pedidos de informação sobre o assunto. Ainda resta um pedido de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) que só não foi votado, pelo fato de a sessão ter sido suspensa por falta de quórum.


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Os deputados aprovaram três mensagens do Executivo, seis projetos de lei dos deputados e sete de indicação, mas a discussão ficou mesmo por conta dos requerimentos, três somente de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV).

Todas as solicitações feitas pelo parlamentar eram dirigidas ao Banco Central. Em um dos requerimentos Roberto Mesquita pedia uma planilha especificando o percentual que os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal pagam, a título de remuneração por serviço prestado ou comissão, às empresas credenciadas que operam com o crédito consignado.

Outro pedido requeria os valores contratados pelos bancos com os servidores. E o terceiro pedia uma avaliação técnica sobre as taxas de juros cobradas pelos bancos Bradesco e Caixa nas operações de consignados.

Já o requerimento sugerido por Heitor Férrer solicita a empresa Administradora Brasileira de Cartões (ABC) cópias de todos os contratos e respectivos aditivos referentes a empréstimos consignados no âmbito do Estado do Ceará.

Adiado

Prevendo que seu requerimento seria rejeitado Férrer pediu verificação de quórum. Como apenas 18 deputados registraram a presença, quando seriam necessários 24 deputados, a votação foi derrubada e a discussão sobre o pedido foi adiada.

Enquanto Roberto Mesquita, Férrer e Augustinho Moreira (PV) reclamavam que a Casa estava privando-os de obter informações, o vice-líder do Governo, Carlomano Marques (PMDB), rebateu, destacando que através da votação a maioria rejeitou os requerimentos, devido a ineficácia e a falta de objetividade dos pedidos.

O deputado Heitor Férrer disse que eles querem apenas saber a verdade que só pode ser conquistada através de informação. Para ele, é fato a promus ficar com 19% do valor dos consignados e, se isso não for verdade, ele e os demais deputados de oposição ficarão de joelhos no plenário pedindo de desculpas.

"O que queremos é justamente termos um certificado de onde a verdade está. Estamos insistindo e vamos continuar insistindo em dizer que houve, por parte do Governo, uma montagem de um esquema que desvia dinheiro público do servidor através de empréstimos consignados", alegou.

Assédio

Dentre as matérias do Governo aprovadas está a que trata sobre o assédio moral no âmbito da administração estadual, visando a sua prevenção e enfrentamento. A segunda matéria aumenta os percentuais de gratificação de incentivo à pesquisa e desenvolvimento dos servidores pós-graduados da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial (NUTEC). A especialização passará de 10% para 15%, mestrado de 20% para 30% e doutorado de 30% para 60% . A última trata da situação dos auditores de controle interno.Lei mais em Negócios

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