CUT contra todos no debate sobre fim do imposto sindical

As centrais sindicais e as confederações patronais criticaram a proposta de criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical. No debate sobre o assunto promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, nesta terça-feira (29), apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a proposta do deputado do DEM, Augusto Coutinho (PE). 

O representante da CTB, Joilson Cardoso, defendeu o sistema organizativo brasileiro como um dos melhores do mundo, destacando que não deve a nenhum país do mundo. “Os modelos outros de sindicalismo estão amargando crises”.
Ele disse que “essa matéria é colocada, como outras tantas, dentro de uma perspectiva pontual. Mexer com ela mexe com o pacto social, inclusive o de reconhecer a importância do movimento sindical”. E criticou o fato do debate do fim da contribuição ser colocado “de forma criminal, porque quer mexer na estrutura, que tem lá suas mazelas, mas que está dando certo”.

Para impedir a existência de sindicatos “de carimbo”, Cardoso disse que “o nosso papel é alertar os trabalhadores de que devem destituir as diretorias e torná-los (os sindicatos) combativos”, destacando que a contribuição sindical não é a principal receita dos sindicatos; representam apenas 30% das receitas e tem sindicatos que devolvem os valores. A extinção do imposto vai atingir os pequenos sindicatos.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), e o representante da Confederação Nacional da Agricultura, Cristiano Barreto, defenderam a manutenção da unicidade e da contribuição sindicais.

Segundo Barreto, o projeto da contribuição negocial não tem segurança jurídica, podendo ser derrubado no Judiciário. Entre os pontos polêmicos, ele destaca a determinação de que a contribuição negocial seja cobrada também dos trabalhadores não filiados a sindicato, como retribuição por terem sido representados por esses órgãos em negociações coletivas.

Laercio Oliveira acrescentou que o País precisa redesenhar o financiamento sindical, mas esse redesenho deverá ser melhor discutido e construído conjuntamente para que se tenha sindicatos patronais e de trabalhadores cada vez mais fortes.

Vozes destoantes

O procurador do Ministério Público do Trabalho Ricardo Pereira afirmou que a atual contribuição sindical já teria esgotado a sua capacidade de financiamento para essas entidades. Segundo ele, é importante que se aprove a contribuição negocial para, segundo ele, obrigar os sindicatos a negociar condições concretas de melhoria para os trabalhadores.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, foi o único representante de central sindical a defender a criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical. Severo lembrou que na época da sanção da lei que reconheceu as centrais sindicais, em 2008, várias dessas entidades assumiram o compromisso de defender a substituição do imposto ou contribuição sindical por uma contribuição negocial.

Segundo Severo, agora apenas a CUT mantém a sua parte no acordo. Ele sustenta que a atual contribuição sindical e a unicidade sindical só têm servido para dividir os trabalhadores, criar novos sindicatos e fraudar a atividade sindical. “A CUT propõe que por meio dessa contribuição negocial o País possa avançar no poder de negociação articulada nacionalmente”, argumenta.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara