Proposta altera critérios para classificação de municípios rurais e urbanos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1327/11, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que cria nova classificação para municípios rurais e urbanos. De acordo com a proposta, a definição será feita por critérios populacionais, de densidade demográfica e de composição do produto interno bruto (PIB). A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e o Decreto-Lei 311/38, que dispõe sobre a divisão territorial do país.
De acordo com o texto, os municípios passarão a ser classificados como:
– Rural: quando a população for inferior a 50 mil habitantes, a atividade agropecuária representar mais de 1/3 do PIB municipal e a densidade demográfica for inferior a 80 habitantes por km²;
– Relativamente rural: quando a população for inferior a 50 mil habitantes, atividade agropecuária representar entre 1/3 e 15/100 do PIB municipal e a densidade demográfica for inferior a 80 habitantes por km²;
– De pequeno porte: quando a população for inferior a 50 mil habitantes, a atividade agropecuária representar menos de 15/100 do PIB municipal e a densidade demográfica for superior a 80 habitantes por km²;
– De médio porte: quando a população for de 50 mil a 100 mil habitantes ou a densidade demográfica for superior a 80 habitantes por km² e população entre 20 mil e 50 mil habitantes;
– De grande porte: quando a população for superior a 100 mil habitantes.
Áreas rurais
Pela proposta, o território e a população dos municípios rurais ou relativamente rurais serão considerados rurais para fins estatísticos e de definição de políticas públicas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá obedecer à classificação e atualizar seus dados a partir desses parâmetros.
A divisão entre espaço urbano e rural estabelecida pelo Decreto-Lei 311/38 é feita pelo número mínimo de moradias tanto para sede de distrito como para sede de município e não existe referência a outro critério quantitativo ou qualitativo. Segundo Fagundes, parâmetros como número mínimo de habitantes, densidade demográfica mínima, proximidade e vinculação econômica a centros urbanos de maior porte não são mencionados.
“O objetivo da proposta é eliminar a distorção da ideia que temos do grau de urbanização do nosso País”, afirmou o parlamentar. Para ele, a nova classificação permitirá um melhor entendimento das reais necessidades de cada localidade. “Com esta compreensão, políticas públicas voltadas para a solução dos problemas urbanos e rurais poderão ser elaboradas com maior precisão, melhorando a eficiência na aplicação dos recursos públicos.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, o território e a população dos municípios rurais ou relativamente rurais serão considerados rurais para fins estatísticos e de definição de políticas públicas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá obedecer à classificação e atualizar seus dados a partir desses parâmetros.
A divisão entre espaço urbano e rural estabelecida pelo Decreto-Lei 311/38 é feita pelo número mínimo de moradias tanto para sede de distrito como para sede de município e não existe referência a outro critério quantitativo ou qualitativo. Segundo Fagundes, parâmetros como número mínimo de habitantes, densidade demográfica mínima, proximidade e vinculação econômica a centros urbanos de maior porte não são mencionados.
“O objetivo da proposta é eliminar a distorção da ideia que temos do grau de urbanização do nosso País”, afirmou o parlamentar. Para ele, a nova classificação permitirá um melhor entendimento das reais necessidades de cada localidade. “Com esta compreensão, políticas públicas voltadas para a solução dos problemas urbanos e rurais poderão ser elaboradas com maior precisão, melhorando a eficiência na aplicação dos recursos públicos.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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