Entenda a proposta do governo para professores de universidades federais
Os sindicatos que representam professores das universidades e institutos federais de ensino se reúnem nesta segunda-feira (23), às 14h, com os ministérios da Educação e do Planejamento para debater a proposta feita pelo governo federal na sexta-feira (13) para a reestruturação da carreira docente.
Os sindicatos que representam professores das universidades e institutos federais de ensino se reúnem nesta segunda-feira (23), às 14h, com os ministérios da Educação e do Planejamento para debater a proposta feita pelo governo federal na sexta-feira (13) para a reestruturação da carreira docente.
Durante a semana passada, assembleias realizadas nas instituições seguiram a indicação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e rejeitaram a proposta, mantendo a greve que começou em 17 de maio, com a adesão de 20 universidades, e hoje atinge todas as instituições, com exceção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei). A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que também participa das negociações com o governo, se posicionou a favor de avançar nas negociações antes de levar a proposta à votação.
Veja abaixo detalhes sobre a proposta do governo e as análises feitas pelos dois sindicatos, incluindo a nova definição e estrutura das carreiras, o regime de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração:
Definição das carreiras
Denominada de Plano de Carreiras de Magistério Federal, a proposta separa os docentes em duas careiras: magistério superior federal (MS), para professores das universidades, e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT), para docentes do Colégio Pedro II, dos colégios de aplicações mantidos pelas universidades e dos institutos de educação técnica e tecnológica.
Professores que ingressem em ambas as carreiras começariam do nível mais baixo. Mas, no caso do MSF, o governo federal dá prioridade, na proposta, a quem tem pós-graduação.
A divisão em duas carreiras foi criticada em análise técnica divulgada pelo Andes no domingo (15). Uma das reivindicações dos professores é a criação de uma carreira única de professor federal, sem distinção da categoria de ensino. "Isto denota caráter visivelmente discriminatório, uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade que é o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão de forma
indissociável", disse a entidade, em comunicado.
Já o Proifes afirmou, em nota técnica divulgada no sábado (14), que apoia o plano com as duas carreiras (MS e EBTT). Porém, a entidade criticou o fato de o governo ter igualado a carreira de EBTT à de MSF, o que, segundo o Proifes, provocará "graves prejuízos para o EBTT" porque impõe barreiras à progressão dos docentes desta categoria.
O secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins, afirmou ao G1, na sexta-feira (20), que as duas categorias se mantiveram separadas porque os cargos têm atribuições distintas. "A universidade tem como objetivo principal gerar conhecimento e formar recursos humanos. Para gerar conhecimento, ela precisa ter pesquisadores. Já nos institutos o objetivo é desenvolver pessoas habilitadas a fazer o desenvolvimento em tecnologia. Não é nem tanto a geração de conhecimento novo, mas o desenvolvimento de habilidades para lidar com as questões tecnológicas", explicou.
Estrutura e regime de trabalho
De acordo com o documento do governo, a estrutura das carreiras Magistério Superior Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será enxugada em comparação com a realidade atual dos professores. O cargo de professor titular, que antes era separado, foi incluído como nível mais alto, em uma estrutura que, em ambas as categorias, possui 13 níveis de cinco classes (veja abaixo).
Estrutura das carreiras, segundo a proposta
Professor MS
Titular (1 nível)
Associado (4 níveis)
Adjunto (4 níveis)
Assistente (2 níveis)
Auxiliar (2 níveis)
Professor EBTT
Titular (1 nível)
D IV (4 níveis)
D III (4 níveis)
D II (2 níveis)
D I (1 nível)
Fonte: Ministérios do Planejamento e da Educação
Atualmente, são 17 níveis em cinco classes (sendo que a classe titular é considerada a parte) no MS e 17 níveis em seis classes no EBTT (a classe D V seria extinta pela proposta).
A divisão em 13 níveis vai de encontro às reivindicações do Andes. Porém, o sindicato defende a extinção das classes e a simplificação dos níveis.
"O governo insiste em uma classificação hierarquizada, com ou sem distintas denominações,
para o exercício de atividades da mesma natureza, com a mesma descrição de funções e a mesma finalidade. Com isso, cria barreiras impeditivas à evolução até o topo da carreira", diz a entidade.
O Proifes se diz favorável à manutenção de classes entre os níveis, e afirma que a redução do número de níveis faz com que a extensão da carreira docente se aproxime da proposta de 18 anos feita pelo sindicato.
A proposta feita no dia 13 mantém as três modalidades de regimes de trabalho em ambas as carreiras: 20 horas semanais, 40 horas semanais e dedicação exclusiva, que impede o professor de ter vínculo com outras instituições ou empresas. A proposta do governo sugere que o regime de 40 horas semanais seja excepcional.
Já a dedicação exclusiva ganhou uma nova possibilidade que, segundo a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, serve para dar mais transparência à relação entre universidades e empresas. Segundo o texto da proposta, "no regime de dedicação exclusiva poderá ser admitida a percepção de Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, com recursos próprios (a ser disciplinado pelo MEC no prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei)".
Amaro afirmou que a ideia é permitir que professores possam ser remunerados por trabalhos de pesquisa feitos em parceria com empresas, em projetos que "envolvem questões onde é indispensável a participação da universidade para o conhecimento que está sendo gerado".
Ele citou como exemplo a Petrobras, que desenvolve pesquisas em diversas universidades brasileiras, mas não tem como remunerar professores com dedicação exclusiva às instituições. Segundo o secretário, os termos desta retribuição serão definidos pelo grupo de trabalho criado pelo MEC.
Para o Andes, porém, o "governo está descaracterizando a dedicação exclusiva como regime de trabalho e legitimando a privatização por dentro, a título de empresariamento do trabalho docente via fundações privadas ditas de apoio, e interferência empresarial direta, a título de parcerias público/privadas".
Os sindicatos que representam professores das universidades e institutos federais de ensino se reúnem nesta segunda-feira (23), às 14h, com os ministérios da Educação e do Planejamento para debater a proposta feita pelo governo federal na sexta-feira (13) para a reestruturação da carreira docente.
Durante a semana passada, assembleias realizadas nas instituições seguiram a indicação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e rejeitaram a proposta, mantendo a greve que começou em 17 de maio, com a adesão de 20 universidades, e hoje atinge todas as instituições, com exceção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei). A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que também participa das negociações com o governo, se posicionou a favor de avançar nas negociações antes de levar a proposta à votação.
Veja abaixo detalhes sobre a proposta do governo e as análises feitas pelos dois sindicatos, incluindo a nova definição e estrutura das carreiras, o regime de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração:
Definição das carreiras
Denominada de Plano de Carreiras de Magistério Federal, a proposta separa os docentes em duas careiras: magistério superior federal (MS), para professores das universidades, e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT), para docentes do Colégio Pedro II, dos colégios de aplicações mantidos pelas universidades e dos institutos de educação técnica e tecnológica.
Professores que ingressem em ambas as carreiras começariam do nível mais baixo. Mas, no caso do MSF, o governo federal dá prioridade, na proposta, a quem tem pós-graduação.
A divisão em duas carreiras foi criticada em análise técnica divulgada pelo Andes no domingo (15). Uma das reivindicações dos professores é a criação de uma carreira única de professor federal, sem distinção da categoria de ensino. "Isto denota caráter visivelmente discriminatório, uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade que é o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão de forma
indissociável", disse a entidade, em comunicado.
Já o Proifes afirmou, em nota técnica divulgada no sábado (14), que apoia o plano com as duas carreiras (MS e EBTT). Porém, a entidade criticou o fato de o governo ter igualado a carreira de EBTT à de MSF, o que, segundo o Proifes, provocará "graves prejuízos para o EBTT" porque impõe barreiras à progressão dos docentes desta categoria.
O secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins, afirmou ao G1, na sexta-feira (20), que as duas categorias se mantiveram separadas porque os cargos têm atribuições distintas. "A universidade tem como objetivo principal gerar conhecimento e formar recursos humanos. Para gerar conhecimento, ela precisa ter pesquisadores. Já nos institutos o objetivo é desenvolver pessoas habilitadas a fazer o desenvolvimento em tecnologia. Não é nem tanto a geração de conhecimento novo, mas o desenvolvimento de habilidades para lidar com as questões tecnológicas", explicou.
Estrutura e regime de trabalho
De acordo com o documento do governo, a estrutura das carreiras Magistério Superior Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será enxugada em comparação com a realidade atual dos professores. O cargo de professor titular, que antes era separado, foi incluído como nível mais alto, em uma estrutura que, em ambas as categorias, possui 13 níveis de cinco classes (veja abaixo).
Estrutura das carreiras, segundo a proposta
Professor MS
Titular (1 nível)
Associado (4 níveis)
Adjunto (4 níveis)
Assistente (2 níveis)
Auxiliar (2 níveis)
Professor EBTT
Titular (1 nível)
D IV (4 níveis)
D III (4 níveis)
D II (2 níveis)
D I (1 nível)
Fonte: Ministérios do Planejamento e da Educação
Atualmente, são 17 níveis em cinco classes (sendo que a classe titular é considerada a parte) no MS e 17 níveis em seis classes no EBTT (a classe D V seria extinta pela proposta).
A divisão em 13 níveis vai de encontro às reivindicações do Andes. Porém, o sindicato defende a extinção das classes e a simplificação dos níveis.
"O governo insiste em uma classificação hierarquizada, com ou sem distintas denominações,
para o exercício de atividades da mesma natureza, com a mesma descrição de funções e a mesma finalidade. Com isso, cria barreiras impeditivas à evolução até o topo da carreira", diz a entidade.
O Proifes se diz favorável à manutenção de classes entre os níveis, e afirma que a redução do número de níveis faz com que a extensão da carreira docente se aproxime da proposta de 18 anos feita pelo sindicato.
A proposta feita no dia 13 mantém as três modalidades de regimes de trabalho em ambas as carreiras: 20 horas semanais, 40 horas semanais e dedicação exclusiva, que impede o professor de ter vínculo com outras instituições ou empresas. A proposta do governo sugere que o regime de 40 horas semanais seja excepcional.
Já a dedicação exclusiva ganhou uma nova possibilidade que, segundo a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, serve para dar mais transparência à relação entre universidades e empresas. Segundo o texto da proposta, "no regime de dedicação exclusiva poderá ser admitida a percepção de Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, com recursos próprios (a ser disciplinado pelo MEC no prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei)".
Amaro afirmou que a ideia é permitir que professores possam ser remunerados por trabalhos de pesquisa feitos em parceria com empresas, em projetos que "envolvem questões onde é indispensável a participação da universidade para o conhecimento que está sendo gerado".
Ele citou como exemplo a Petrobras, que desenvolve pesquisas em diversas universidades brasileiras, mas não tem como remunerar professores com dedicação exclusiva às instituições. Segundo o secretário, os termos desta retribuição serão definidos pelo grupo de trabalho criado pelo MEC.
Para o Andes, porém, o "governo está descaracterizando a dedicação exclusiva como regime de trabalho e legitimando a privatização por dentro, a título de empresariamento do trabalho docente via fundações privadas ditas de apoio, e interferência empresarial direta, a título de parcerias público/privadas".
completou dois meses com adesão recorde; governo fez proposta no dia 13 de julho
(Foto: Adufpb/G1/Valter Campanato/ABr)
(Foto: Adufpb/G1/Valter Campanato/ABr)
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