MPT-CE economiza R$ 1,4 mi em combate à fraude do seguro-defeso

Com o seguro recebido em 2011, pescador de lagosta da cidade de Itarema Antônio Ericlaudio (centro) fez a manutenção do barco e reforma na casa. (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) economizou R$ 1,4 milhão evitando pagar o seguro-defeso a falsos pescadores no estado no período de um ano, de acordo com o documento "O seguro-defeso no Ceará", divulgado na manhã desta sexta-feira (27). Segundo a coordenadora do seguro-defeso no Ceará, Júlia Torres Colares, o MPT-CE adotou medidas preventivas que evitou que moradores de comunidades pesqueiras se cadastrem como pescadores - sem exercer a profissão - e recebam o benefício do governo federal, repassado pelo Ministério do Trabalho. Em 2011, o valor total pago com seguro-defeso foi de R$ 30,3 milhões.

O seguro-defeso garante os pescadores benefício em dinheiro durante o período em que os pescadores são proibidos de exercer a atividades e ficam sem rendimento. A proibição da pesca ocorre no período de reprodução dos animais, para reduzir o risco de extinção de espécies.

No Ceará, o período de defeso para peixes é de fevereiro a abril; e o período em que a pesca da lagosta fica proibida é entre dezembro e maio. Durante esse período, cada pescador cadastrado, e proibido de pescar, recebe um salário mínimo do Ministério do Trabalho

Em 2011, de acordo com a coordenadora Júlia Torres, 11 mil "pretensos" se candidataram a receber o benefício e de fato 5.033 pessoas receberam o seguro. "As pessoas se candidatam por qualquer motivo. É o 'se colar, colou'. Quando elas veem que há uma fiscalização e um trabalho preventivo para evitar as fraudes, eles deixam de tentar", explica Júlia.

O Ministério Público não tem o registro se há falsos pescadores que recebem o seguro, mesmo com o trabalho de prevenção desse tipo de fraude. Pessoas que praticam esse crime são investigadas pela Polícia Federal. A polícia diz que investiga possibilidades de fraude no seguro-defeso, mas não pode dar detalhes para não atrapalhar as investigações.

A fraude no seguro-defeso é crime federal de estelionato qualificado. O infrator pode ser preso por até quatro anos e ter que devolver aos cofres públicos o valor do prejuízo. Para receber legalmente o seguro-defeso, o beneficiário deve ser pescador em atividade, ter o registro da embarcação com permissão para pesca, documentos pessoais, PIS/Pasep e declaração do
exercício da profissão.

Para evitar o maior número possível de fraudes, promotores e procuradores se reuniram com comunidades de pescadores e explicaram a importância do seguro e o risco de punição para infratores. O resultado, na avaliação dos promotores, foi positivo. “Este segundo ano de atividades confirmou o êxito da parceria iniciada a partir do Termo de Cooperação Técnica e da Notificação Recomendatória do MPT-CE ao e consolidou a nossa convicção de que,
atuando conjuntamente, tornamo-nos mais fortes para enfrentar aqueles que tentam burlar o seguro e se apropriar indevidamente de recursos destinados a quem verdadeiramente
exerce a pesca artesanal”, afirma o procurador-chefe substituto Vasconcelos Júnior.

Sustento
Para a maior parte dos pescadores, o seguro-defeso é a única fonte de renda durante proibição da pesca (três meses para peixes e seis meses para a lagosta). No Ceará, em 2011, o seguro foi pago a mais cinco mil pescadores em 112 das 184 cidades do Ceará, sendo que em 20 cidades do litoral do estado é pago o seguro relativo à pesca da lagosta e nos demais, pelo seguro da piracema, época de reprodução dos peixes.

O pescador de lagosta da cidade de Itarema Antônio Ericlaudio Rodrigues diz que durante seis meses o único dinheiro que recebe é o salário do seguro-defeso. Em 2011, administrando o seguro do benefício, ele fez a reforma na casa e manutenção do barco, que é usado de forma intensa quando a pesca volta a ser liberada.

“A gente fica servindo-se desse seguro-desemprego porque passa o ano todinho pescando nos meses válidos para a gente pescar lagosta e é somente para dar o sustento, a manutenção da família da gente, quando chega no período final da pesca nós temos uma dificuldade porque às vezes a gente termina o ano sem nada, mas só que ficamos ali com uma esperança, confiando que vai receber seguro-desemprego para pagar uma dívida a mais, para fazer um conserto num barco, comprar alguma fazer um piso, fazer um reboco”, conta Antônio..