quarta-feira, 18 de julho de 2012

TRE cria 16 locais de votação em comunidades indígenas no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) criou 16 locais de votação nas comunidades indígenas que moram em 11 municípios cearenses. Com isso, 2.258 eleitores indígenas poderão votar em seções eleitorais dentro das suas próprias comunidades. A medida foi tomada após a assinatura de um convênio com o TRE-CE e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 16 de agosto de 2011.

Os 16 novos locais de votação vão ter 17 seções eleitorais, nos municípios de Acaraú,AquirazCanindéCaucaiaCrateús,ItapipocaItaremaMonsenhor Tabosa,TamborilPacatuba e São Benedito.
O TRE-CE propôs à Funai a prorrogação do convênio até dezembro de 2014. Segundo levantamento feito pela Funai e TRE-CE, ainda aguardam para serem atendidas as comunidades indígenas com capacidade para receber novos locais de votação em mais cinco municípios do Ceará: AratubaBoa ViagemNovo OrientePoranga e Quiterianópolis.
O convênio assinado entre o TRE-CE e a FUNAI se baseou na Lei nº 6001 (19/12/1973 - Estatuto do Índio), que determina ser dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e políticos. De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13/09/2007, é garantido aos povos indígenas o direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural do estado.

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