terça-feira, 31 de julho de 2012

Governo abre os cofres e amplia orçamento em R$ 212,1 milhões


O governo estadual vai acrescentar R$ 212,1 milhões como crédito suplementar às dotações consignadas no vigente orçamento. Serão contemplados os seguintes órgãos: Departamento Estadual de Rodovias; Fundação Universidade Vale do Acaraú; do Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará; Fundo Estadual de Saúde; Polícia Militar; Procuradoria Geral do Estado; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Secretaria da Educação; Secretaria da Infraestrutura; Secretaria das Cidades; Secretaria do Turismo; Tribunal de Contas dos Municípios; Encargos Gerais do Estado; e do Tribunal de Justiça.
Os recursos são oriundos do superávit financeiro do exercício anterior (2011), transferências ao fundo de defesa civil; e de operações de crédito externas (Tesouro/ BID).
A Secretaria da educação (Seduc) ficou com o maior aporte dos recursos. De R$ 49,4 milhões anteriormente previstos passou para o montante de R$ 77,5 milhões. De acordo com o Decreto nº 30.969, publicado nesta última segunda-feira, (30), o dinheiro será utilizado para "projetos e atividades, destinadas a aquisição de computador para premiação de alunos de acordo com Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – Spaece, valores relativos às obras de construção de escolas estaduais, desenvolvimento das ações pedagógicas das Escolas Estaduais de Educação Profissional, pagamento do Prêmio Escola Nota Dez e compromissos com licitação".
Destaque também para o Fundo de Defesa Civil, que, no previsto para este ano, não receberia nenhum centavo e vai passar a ter um repasse de R$ 23,5 milhões. A justificativa do governo é o "reconhecimento e decretação de Situação de Emergência em 168 municípios do Estado do Ceará através do Decreto Estadual nº169 de 27.04.2012, o qual refere-se a um severo quadro de estiagem e fragilidade  na infraestrutura de armazenamento e abastecimento de água potável, em muitos casos impossibilitando o acesso da população aos poços e reservatórios".
Em situação parecida, ou seja, foram contemplados com recursos onde antes não havia repasses, estão a Polícia  Militar (R$ 16,4 milhões); Tribunal de Justiça (R$ 30 mihões); Secretaria do Turismo (R$ 12 milhões); e Encargos Gerais do Estado (R$ 10,6 milhões).

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