Convergência e regulamentação da mídia deve ficar para Dilma

No último mês de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo pretende finalizar um anteprojeto de lei sobre a convergência de mídia e a regulamentação de artigos da Constituição Federal sobre comunicação social. A ideia é que a proposta fique pronta e seja encaminhada ao novo governo e à presidenta Dilma Rousseff, que toma posse em 1º de janeiro do próximo ano.

Para elaborar o anteprojeto, a Secretaria de Comunicação Social, que é ligada à Presidência da República, realizou terça e quarta-feira (9 e 10) o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, com a presença de especialistas das agências reguladoras dos Estados Unidos, da União Europeia (Reino Unido, França, Espanha e Portugal) e da Argentina.

De acordo com o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, o objetivo é “recolher subsídios” e “qualificar o debate” sobre a regulamentação do uso da tecnologia e sobre o conteúdo no atual contexto de comunicação eletrônica e sociedade de informação. Na opinião do secretário, o progresso técnico força uma nova pactuação que, segundo ele, “não será feita entre quatro paredes sem a participação da sociedade”.

De acordo com ele, o novo marco regulatório tratará de normas de competição no setor, segurança dos agentes econômicos, inovação, garantia do direito de informação, liberdade de expressão, produção independente e produção regional.

Franklin Martins acredita que o estabelecimento de novos marcos legais é necessário por causa do crescimento do setor de telecomunicações, muito acima da área de difusão. Números apresentados pelo ministro apontam que as teles (que já exploram serviço de televisão a cabo e portais na internet) movimentaram no ano passado R$ 181 bilhões – valor quase 14 vezes maior que o movimentado pelas empresas de radiodifusão (R$ 13 bilhões).

O secretário assegurou que não há nenhuma intenção do governo em propor o restabelecimento da censura à imprensa ou o cerceamento à liberdade de expressão. Franklin espera que o assunto seja tratado de maneira “desideologizada” e “além do preconceito” que costuma atingir a mídia.

Ao longo do mandato do presidente Lula, as empresas de comunicação criticaram duramente iniciativas do governo como a de propor a criação de um conselho federal de jornalista, o funcionamento de uma agência de regulação para o cinema e televisão (Ancinav), a realização da conferência de comunicação (I Confecom) e o estabelecimento de punição para quem veicule ou publique conteúdo que atente contra os direitos humanos (conforme descrito na versão inicial do atual Programa Nacional de Direitos Humanos).

*Com informações da Agência Brasil.