Informalidade ainda é um grande problema do mercado de trabalho

Apesar do expressivo crescimento da oferta de emprego formal ao longo dos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro continua fortemente marcado pela informalidade, segundo uma análise das economistas Rosane de Almeida Maia e Lúcia Garcia, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).

Com base nos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada regularmente pelo órgão no Distrito Federal e em cinco regiões metropolitanas do país (São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife), Maia e Lúcia concluem que a informalidade “ainda se mostra como um problema de grandes dimensões”. O conceito abrange um conjunto heterogêneo de trabalhadores e diferentes formas de inserção no mercado de trabalho, mas significa predominantemente trabalho precário e revela “a face perversa de relações de trabalho plasmadas na ausência de proteção social”.

Precarização
Do total de trabalhadores ocupados no universo pesquisado (17,155 milhões), pouco mais da metade (51,8%) mantinham uma relação de emprego formal em 2009, gozando das proteções asseguradas pela legislação. Os demais estavam subcontratados, submetidos a relações ilegais, realizando serviços domésticos ou trabalhando de forma independente (conta própria, 16,7%, pequeno empregador, 0,9%, e profissional universitário autônomo, 1,1%).

As economistas caracterizam as condições de emprego subcontratado e ilegal como ”heteronomias do mercado de trabalho brasileiro, em que o assalariamento padrão, ou seja, o dito emprego formal convive com formas atípicas de contratação, no mais das vezes revelando uma aguda precarização da força de trabalho”.

Desigualdades regionais
São dignas de nota, também, as diferenças entre as diferentes regiões. No ano de 2009, em Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo a participação do emprego formal na ocupação total atingiu 55,5% (1,246 milhão de empregos); 54,5% (977 mil) e 52,1% (4,719 milhões), respectivamente. No Distrito Federal , o percentual foi de 50,7% (588 mil). “Já nos mercados de trabalho de Recife e Salvador o emprego protegido representou 44% (626 mil) e 44,8% (722 mil), respectivamente”.

Ao lado do intenso crescimento dos empregos protegidos ou formais, observou-se “um significatrivo crescimento do chamado emprego subcontratado e do emprego ilegal. Na década [1999-2009], o emprego ilegal, ou seja, sem registro na carteira de trabalho, cresceu em todas as capitais pesquisadas, atingindo as seguintes cifras: 26% de aumento em Belo Horizonte; 48,7% no Distrito Federal; 23,1% em Recife; 23% em Salvadore 14,6% em São Paulo”. No DF o número de assalariados terceirizados registra “crescimento de 138,1%”.

Prejuízos à Previdência
O índice de proteção, porém, aumentou porque o crescimento do emprego formal no período foi maior (63,1% em BH, 56% no DF, 43,5% em PA, 40% em Recife, 72,3% em Salvador e 43,3% em São Paulo). Em 1999 o mercado formal absorvia apenas 45,5% dos trabalhadores ocupados, índice que refletia as políticas antissociais embutidas no neoliberalismo tucano. Em 2009, o percentual subiu para 51,8%. A orientação política do governo Lula explica a diferença.

A informalidade traz prejuízos à Previdência Social, pois retira milhões de trabalhadores da condição de contribuintes e também exclui esses mesmos trabalhadores do gozo dos direitos previdenciários (aposentadoria e pensões).

Salário cai e jornada aumenta
As economistas também apontaram a redução do salário médio e o aumento da jornada efetiva de trabalho entre os assalariados com carteira assinada em algumas regiões durante o período analisado. “Entre 1999 e 2009, o ganho médio mensal dos empregados sob a cobertura legal declinou em quatro das seis regiões analisadas neste estudo, destacando-se as retrações observadas nas regiões metropolitanas de São Paulo (-29,7%) e de Recife (-22,6%)”.

Quanto ao tempo de trabalho, registra-se redução apenas em BH, onde passou de “42 horas semanais para 41 horas, manteve-se estável em 43 horas em Porto Alegre e São Paulo. No DF e na região metropolitana de Salvador, porém, elevou-se em uma hora e passou, em Recife, de 44 horas semanais para 45 horas”.

“Em sentido contrário, o tempo de trabalho de empregados, subcontratados e ilegais foi substancialmente reduzido, chegando a jornada dos empregados ilegais em Belo Horizonte a retrair-se, em 2009, para 36 horas semanais. Tal feito, somado à redução do volume de horas trabalhadas pelos ´conta-própria´, em que p0ese ainda permanecerem em patamar elevado, foi determinante para a tão divulgada queda da jornada de trabalho média dos ocupados [o que pode estar associado ao crescimento de contratos atípicos com jornadas parciais de trabalho].” Isto reforça, na opinião das autoras, a campanha das centrais pela redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário.

Outro traço perverso do mercado de trabalho brasileiro, apontado no estudo, é a alta taxa de rotatividade. “A instabilidade dos vínculos empregatícios no Brasil é outro elemento importante da flexibilidade que as empresas utilizam no ajustamento de seu quadro de pessoal”. O problema afeta principalmente os subcontratados. A desestruturação do mercado de trabalho no Brasil é uma característica do desenvolvimento do sistema capitalista no país, fundado na alta concentração de renda, dependência externa e autoritarismo.

Da redação, Umberto Martins