terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Processo Judicial Eletrônico funcionará em todo o país a partir de março


Se depender do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário vai substituir as ações de papel pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda este ano. Os integrantes da Comissão de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram no último dia 16/02 para discutir os detalhes dessa mudança e a expectativa é que o programa esteja disponível aos tribunais do país até o dia 31 de março.

Até agora a comissão avançou quanto à elaboração das regras que nortearão o PJe e o trabalho está concentrado no aperfeiçoamento e finalização do sistema, para que seja disponibilizado a todos os tribunais do país. O cronograma indica que a versão 1.2 do Processo Judicial Eletrônico deverá ser concluída até o fim do mês que vem. A versão deverá contemplar ferramentas para a tramitação de processos criminais.
A cartilha contendo instruções sobre os procedimentos a serem adotados foi distribuída pelo CNJ aos dirigentes das cortes de Justiça do país durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário e está disponível no próprio site do CNJ.
O Processo Judicial Eletrônico já funciona em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, que atende seis estados do Nordeste. O sistema começou a ser implantado em abril do ano passado. Agora, o Judiciário local prepara-se para adotar o PJ-e em todo o segundo grau de jurisdição e nos processos criminais.
Fonte: da redação com informações do DIAP

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