quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

VOTAÇÕES Alteração na Lei que define pobreza


Na pauta da AL, o pedido de esclarecimento sobre a viagem do governador. Ele disse que não comenta o assunto

A Assembleia Legislativa deverá colocar na pauta de hoje projetos a serem deliberados pelo plenário da Casa. Será a primeira votação neste início de legislatura. De acordo com o Departamento Legislativo, dentre as matérias que podem ser votadas está a do Executivo que altera a lei com a definição de pobreza, aprovada no ano passado.

A matéria do Governo começou a tramitar na última semana, em regime de urgência. Ela, assim como outros projetos que já deram entrada no Legislativo cearense, não foram votados, porque as comissões temáticas da Assembleia ainda estavam sendo formadas e instaladas.

Para que as matérias possam ser levadas à votação no plenário hoje, será necessária apenas a deliberação de dois colegiados, Constituição, Justiça e Redação e Serviço Público, conforme explicou o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão.

Além do projeto do Executivo está previsto também a votação de um projeto de resolução da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Assembleia. O objetivo é adequar o documento às recentes mudanças nos colegiados, sugeridas pelo novo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB).

O número de comissões passou de 16 para 18, devido o desmembramento de dois grupos. No projeto de resolução fica detalhado sobre o que tratará as novas comissões de Agricultura; Educação; Cultura e Esportes e Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.

Requerimento
Outra propositura oriunda da Mesa Diretora, que também deve ser levada à votação no plenário, cria o cargo de provimento em comissão de assessor jurídico e de relações institucionais vinculado à Presidência da Casa, com salário de R$ 9.888,68.

Além dessas, estão em tramitação quatro projetos de lei de autoria parlamentar, cinco projetos de indicação e 220 requerimentos, dentre eles, o de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) pedindo explicações do governador Cid Gomes sobre viagem de férias aos Estados Unidos e Caribe, em janeiro, em avião do dono da empresa Grendene, conforme foi noticiado na imprensa nacional. Ontem, em entrevista coletiva, o governador disse que não comentaria sua viagem particular e que era amigo do empresário Alexandre Grendene, dono do avião, há mais 15 anos.

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