quinta-feira, 10 de maio de 2012

Câmara decepciona e adia votação da PEC do Trabalho Escravo


A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a decisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo que deveria ocorrer na noite desta quarta-feira (9).

A votação já havia sido adiada na véspera, a pedido dos líderes partidários, após questionamentos levantados por deputados vinculados a latifundiários - políticos direitistas que barram qualquer avanço social no Brasil que atinja seus privilégios de classe. São os mesmos que promoveram o retrocesso no texto do Código Florestal e criaram situação de constrangimento para a presidente da República.

Prevaleceu a sugestão do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), de transferir a votação para o próximo dia 22. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), está-se buscando um entendimento para aprovação da matéria por unanimidade. “Há uma discussão sobre o que é trabalho escravo. O que caracteriza trabalho escravo e o não cumprimento da legislação trabalhista precisa ficar mais claro”.

Na verdade o que ficou claro foi uma manobra protelatória e a tentativa de fazer da PEC que proíbe o trabalho escravo e pune energicamente os que o praticam um texto inócuo, remetendo a definição do crime e das penas para uma Lei Complementar. Esta era a tática do antigo “Centrão”, agrupamento reacionário da época da Assembleia Constituinte (1987-1988). Toda vez que se viam diante da inevitável aprovação de um dispositivo progressista deixavam para depois sua regulamentação através de Lei Complementar.

Durante o dia, o presidente da Câmara, Marco Maia, tentou articular a aprovação da PEC. O presidente da Câmara e a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), se reuniram para fechar um acordo para votar a matéria. Os líderes concordam com algumas das críticas feitas pelos ruralistas de que há pontos não esclarecidos no texto. Por isso, uma lei que regulamenta a PEC será apresentada ao Congresso. A nova lei deve regulamentar, por exemplo, como se dará à expropriação de terras rurais e urbanas nos casos de flagrante de trabalho escravo.

Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da “Frente Parlamentar da Agropecuária”, uma articulação transversal de inimigos da reforma agrária e de avanços no campo, com membros em vários partidos de direita e centro-direita muitos dos quais se dizem integrantes da base do governo, tentou escamotear seus objetivos afirmando que não é correto dizer que se opõem à PEC. “Somos literalmente contra o trabalho escravo. Queremos tranquilidade e segurança jurídica para aprovar. Não temos nenhum problema com o texto da PEC, mas com a lei infraconstitucional sobre o tema”.

“Esta é mais uma tentativa de protelar a votação. Essa matéria já foi amplamente discutida na Câmara e no Senado. Já houve votação em primeiro turno, que foi fruto de negociação que envolveu o governo e amplos setores da sociedade”, protestou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). Para ele, que participou da Comissão Especial da PEC do Trabalho Escravo da Câmara, a argumentação dos que se opõem à aprovação do texto é improcedente.

“A OIT (Organização Internacional do Trabalho) e demais organismos internacionais, e aqui no Brasil, o Ministério do Trabalho, já têm as normativas que caracterizam esse tipo de trabalho e fazem fiscalização baseada nessas normas”, explicou . Com isso, ele rejeita a alegação de que é preciso ser mais preciso na conceituação do trabalho escravo.

“A PEC apenas dá oportunidade de confiscar terras onde foi descoberto trabalho análogo à escravidão”, explica Daniel Almeida. Para ele, a votação da PEC, que aguarda há oito anos para ser analisada em segundo turno, já foi adiada demais. “Já protelamos demais. Estamos atentos para evitar isso”, garantiu o parlamentar comunista.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o adiamento da votação da PEC é uma decepção. “Eram 418 deputados, todos a favor e não se vota a PEC. Vai se consolidar o quê? Todo senso comum sabe o que é trabalho escravo”.

A PEC ainda não foi votada em segundo turno depois de dez anos tramitando no Congresso, devido a manobras protelatórias de vários tipos. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão social em favor da aprovação do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação da proposta.

Mas tudo isso esbarra na casa legislativa, que ao invés de – nesta matéria – representar os interesses do povo, como é seu dever, capitula à pressão dos setores mais retrógrados da sociedade brasileira.

Da Redação do Vermelho, com informações das agências

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