quarta-feira, 23 de março de 2011

Daniel Almeida: lista fechada e financiamento público são mais cotados

A Comissão Especial da Reforma Política iniciou, nesta terça-feira (22), a discussão a partir do sistema eleitoral. A apresentação foi sem debate. Cada deputado previamente inscrito fez apresentação dos vários modelos - sistema proporcional com lista aberta ou lista fechada, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário e o chamado 'distritão'. A variação de modelos e argumentos demonstraram o que foi consenso entre os parlamentares: não há modelo ideal.



Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão Especial, a proposta mais consistente, mais trabalhada, mais definida - com começo, meio e fim e formas de aplicação - é a lista pre-ordenada com financiamento público de campanha.

Ele admite que é difícil o consenso, mas destacou que “as manifestações de vários parlamentares e bancada são favoráveis a lista fechada porque o financiamento público alcança consenso grande e como é mais fácil fazer o financiamento com lista fechada, esse tema pode conquistar aceitação mais abrangente.”

E explica o porquê, reforçando a argumentação dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Berzoini (PT-SP): “Todos nós que acabamos de sair da eleição sabemos o quanto é dramática a situação financeira das campanhas, desde o caminho para arrecadar como a quase imposição de volume expressivo de recursos”. E acrescenta que pelo modelo atual, quem não tem muito dinheiro já é excluído do processo eleitoral.

Segundo Daniel Almeida, a proposta mais difícil de ser explicada e entendida é o ‘distritão’, “que representa a negação dos partidos políticos, a personalização da disputa e o fortalecimento do papel do poder econômico no processo eleitoral”, afirmou.

Sistemas eleitorais e suas variantes
Sistema Proporcional atual: Foi apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). Segundo ele, o sistema atual não é a grande mazela. Ele preserva a representação das minorias, mas tem gerado distorções, porque todos os modelos têm prós e contra. Ele disse que qualquer modelo de eleições a cada dois anos é deficiente.

“Eleições intercaladas perturba a implementação de políticas públicas, interfere do ponto de vista formal, material e político”, explicou, acrescentando que defende eleições gerais a cada cinco anos.

Esse sistema leva em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido. O número mínimo de votos que os partidos precisam atingir, para ter direito a uma vaga é chamado de quociente eleitoral: divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras a que cada estado tem direito em um parlamento.

Voto distrital puro: Os deputados Reguffe (PDT-DF) e Ísis de Araújo (PMDB-GO) defenderam o sistema distrital puro. Segundo Reguffe, o voto distrital é o único que aproxima o eleito do eleitor. E cita outras vantagens: possibilita que o parlamentar seja mais fiscalizado e diminui a influência econômica com a redução da área de campanha.

A deputada peemedebista disse que, além de aproxima o eleitor do eleito, baratear a campanha e garantir melhor fiscalização pelo eleitor, “acaba com figura nefasta do candidato que passa pela região pega os votos e não cumpre promessas.”

Nesse sistema, o país é dividido em tantos distritos quantas são as vagas a serem preenchidas. Em cada distrito, é eleito apenas um candidato (voto uninominal), ou seja, aquele que recebe o maior número de votos. Nesse caso pode ou não haver a realização de segundo turno.

Sistema Majoritário - O presidente da Comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), fez a defesa do sistema majoritário. Para ele, a eleição deve ser resultante da vontade popular, princípio basilar de que o poder emana do povo, exercido por ele por representante eleito por voto direto.

Ele refutou os argumentos de que esse sistema enfraquece os partidos políticos e o debate de ideias, dizendo que não se pode escolher um modelo que fortalece o partido e enfraquece o eleitor, tirando dele a condição de escolher o candidato.

Por esse sistema eleitoral, ganha o candidato que obtiver mais votos, independentemente da votação dada ao seu partido. É adotado no Brasil para escolha de senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.

Proporcional com lista fechada – Foi apresentado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que disse que o projeto que defende foi produzido durante vários anos e muitos debates na Câmara. Para ele, se a reforma política não atacar os gastos com campanhas, os problemas vão ser “maquiados” e não se vai corrigir a principal distorção.

“Para atacar o financiamento de campanha, é preciso criar regras claras para que o financiamento público possa ser implantado, porque senão vai maquiar o problema sem tratar o problema específico”, explicou, refutando o argumento de que as listas fechadas vão fortalecer os dirigentes partidários. “Hoje é lista aberta e todos os partidos tem donos, portanto não venham passar esse problema para a lista fechada”, afirmou.

Nessa variante, cada partido apresenta para votação uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Essa variante é usada na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional.

Menos cotados 
Proporcional com lista aberta - Nessa variante do sistema proporcional, as vagas conquistadas pelo partido são ocupadas por seus candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas à agremiação. Esse tipo de lista é chamada de "aberta" porque antes da eleição ela não está ordenada. Aqui, quem define a ordem da lista é o eleitor. Ele vota no candidato e, uma vez definido o número de cadeiras do partido, entram aqueles que receberam mais votos dos eleitores. O Brasil segue esse sistema para escolha de vereadores, deputados estaduais, federais e do Distrito Federal.

Distritão - Ainda não experimentado em outro país. Nesse modelo, o estado e o Distrito Federal são mantidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não são divididos em distritos. As candidaturas são apresentadas por estado e no DF. O eleitor vota em um candidato e são eleitos os mais votados, até o número de cadeiras a que cada estado tem direito na Câmara, independentemente da proporção de votos obtidos pelo partido.

Modelo misto - O modelo chamado genericamente de misto é o sistema utilizado na Alemanha. Nesse modelo, o país é dividido em distritos em número igual à metade do total de cadeiras da Câmara dos Deputados. O eleitor vota duas vezes, uma no partido e outra no candidato de sua preferência em seu distrito. Apurados os votos dados aos partidos, define-se o número de cadeiras conquistadas pelas agremiações, como ocorre no sistema proporcional. Assumem essas cadeiras, em primeiro lugar, os candidatos eleitos em cada distrito. Se o partido ainda tiver direito a mais cadeiras do que aquelas conquistadas nos distritos, entram os candidatos definidos pelo partido numa lista fechada.

Cronograma de trabalho
Nesta quinta-feira (24), a Comissão realiza a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. Foram convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os internautas podem enviar antecipadamente perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br.

Segundo o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima, os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha (público ou privado), de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular).

O parlamentar lembra que estão previstas ainda audiências públicas em vários estados, para ouvir as sugestões de entidades da sociedade civil sobre os temas da reforma política.

De Brasília
Márcia Xavier

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