Daniel Almeida: lista fechada e financiamento público são mais cotados
A Comissão Especial da Reforma Política iniciou, nesta terça-feira (22), a discussão a partir do sistema eleitoral. A apresentação foi sem debate. Cada deputado previamente inscrito fez apresentação dos vários modelos - sistema proporcional com lista aberta ou lista fechada, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário e o chamado 'distritão'. A variação de modelos e argumentos demonstraram o que foi consenso entre os parlamentares: não há modelo ideal.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão Especial, a proposta mais consistente, mais trabalhada, mais definida - com começo, meio e fim e formas de aplicação - é a lista pre-ordenada com financiamento público de campanha.
Ele admite que é difícil o consenso, mas destacou que “as manifestações de vários parlamentares e bancada são favoráveis a lista fechada porque o financiamento público alcança consenso grande e como é mais fácil fazer o financiamento com lista fechada, esse tema pode conquistar aceitação mais abrangente.”
E explica o porquê, reforçando a argumentação dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Berzoini (PT-SP): “Todos nós que acabamos de sair da eleição sabemos o quanto é dramática a situação financeira das campanhas, desde o caminho para arrecadar como a quase imposição de volume expressivo de recursos”. E acrescenta que pelo modelo atual, quem não tem muito dinheiro já é excluído do processo eleitoral.
Segundo Daniel Almeida, a proposta mais difícil de ser explicada e entendida é o ‘distritão’, “que representa a negação dos partidos políticos, a personalização da disputa e o fortalecimento do papel do poder econômico no processo eleitoral”, afirmou.
Sistemas eleitorais e suas variantes
Sistema Proporcional atual: Foi apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). Segundo ele, o sistema atual não é a grande mazela. Ele preserva a representação das minorias, mas tem gerado distorções, porque todos os modelos têm prós e contra. Ele disse que qualquer modelo de eleições a cada dois anos é deficiente.
“Eleições intercaladas perturba a implementação de políticas públicas, interfere do ponto de vista formal, material e político”, explicou, acrescentando que defende eleições gerais a cada cinco anos.
Esse sistema leva em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido. O número mínimo de votos que os partidos precisam atingir, para ter direito a uma vaga é chamado de quociente eleitoral: divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras a que cada estado tem direito em um parlamento.
Voto distrital puro: Os deputados Reguffe (PDT-DF) e Ísis de Araújo (PMDB-GO) defenderam o sistema distrital puro. Segundo Reguffe, o voto distrital é o único que aproxima o eleito do eleitor. E cita outras vantagens: possibilita que o parlamentar seja mais fiscalizado e diminui a influência econômica com a redução da área de campanha.
A deputada peemedebista disse que, além de aproxima o eleitor do eleito, baratear a campanha e garantir melhor fiscalização pelo eleitor, “acaba com figura nefasta do candidato que passa pela região pega os votos e não cumpre promessas.”
Nesse sistema, o país é dividido em tantos distritos quantas são as vagas a serem preenchidas. Em cada distrito, é eleito apenas um candidato (voto uninominal), ou seja, aquele que recebe o maior número de votos. Nesse caso pode ou não haver a realização de segundo turno.
Sistema Majoritário - O presidente da Comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), fez a defesa do sistema majoritário. Para ele, a eleição deve ser resultante da vontade popular, princípio basilar de que o poder emana do povo, exercido por ele por representante eleito por voto direto.
Ele refutou os argumentos de que esse sistema enfraquece os partidos políticos e o debate de ideias, dizendo que não se pode escolher um modelo que fortalece o partido e enfraquece o eleitor, tirando dele a condição de escolher o candidato.
Por esse sistema eleitoral, ganha o candidato que obtiver mais votos, independentemente da votação dada ao seu partido. É adotado no Brasil para escolha de senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.
Proporcional com lista fechada – Foi apresentado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que disse que o projeto que defende foi produzido durante vários anos e muitos debates na Câmara. Para ele, se a reforma política não atacar os gastos com campanhas, os problemas vão ser “maquiados” e não se vai corrigir a principal distorção.
“Para atacar o financiamento de campanha, é preciso criar regras claras para que o financiamento público possa ser implantado, porque senão vai maquiar o problema sem tratar o problema específico”, explicou, refutando o argumento de que as listas fechadas vão fortalecer os dirigentes partidários. “Hoje é lista aberta e todos os partidos tem donos, portanto não venham passar esse problema para a lista fechada”, afirmou.
Nessa variante, cada partido apresenta para votação uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Essa variante é usada na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional.
Menos cotados
Proporcional com lista aberta - Nessa variante do sistema proporcional, as vagas conquistadas pelo partido são ocupadas por seus candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas à agremiação. Esse tipo de lista é chamada de "aberta" porque antes da eleição ela não está ordenada. Aqui, quem define a ordem da lista é o eleitor. Ele vota no candidato e, uma vez definido o número de cadeiras do partido, entram aqueles que receberam mais votos dos eleitores. O Brasil segue esse sistema para escolha de vereadores, deputados estaduais, federais e do Distrito Federal.
Distritão - Ainda não experimentado em outro país. Nesse modelo, o estado e o Distrito Federal são mantidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não são divididos em distritos. As candidaturas são apresentadas por estado e no DF. O eleitor vota em um candidato e são eleitos os mais votados, até o número de cadeiras a que cada estado tem direito na Câmara, independentemente da proporção de votos obtidos pelo partido.
Modelo misto - O modelo chamado genericamente de misto é o sistema utilizado na Alemanha. Nesse modelo, o país é dividido em distritos em número igual à metade do total de cadeiras da Câmara dos Deputados. O eleitor vota duas vezes, uma no partido e outra no candidato de sua preferência em seu distrito. Apurados os votos dados aos partidos, define-se o número de cadeiras conquistadas pelas agremiações, como ocorre no sistema proporcional. Assumem essas cadeiras, em primeiro lugar, os candidatos eleitos em cada distrito. Se o partido ainda tiver direito a mais cadeiras do que aquelas conquistadas nos distritos, entram os candidatos definidos pelo partido numa lista fechada.
Cronograma de trabalho
Nesta quinta-feira (24), a Comissão realiza a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. Foram convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os internautas podem enviar antecipadamente perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br.
Segundo o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima, os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha (público ou privado), de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular).
O parlamentar lembra que estão previstas ainda audiências públicas em vários estados, para ouvir as sugestões de entidades da sociedade civil sobre os temas da reforma política.
De Brasília
Márcia Xavier
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão Especial, a proposta mais consistente, mais trabalhada, mais definida - com começo, meio e fim e formas de aplicação - é a lista pre-ordenada com financiamento público de campanha.
Ele admite que é difícil o consenso, mas destacou que “as manifestações de vários parlamentares e bancada são favoráveis a lista fechada porque o financiamento público alcança consenso grande e como é mais fácil fazer o financiamento com lista fechada, esse tema pode conquistar aceitação mais abrangente.”
E explica o porquê, reforçando a argumentação dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Berzoini (PT-SP): “Todos nós que acabamos de sair da eleição sabemos o quanto é dramática a situação financeira das campanhas, desde o caminho para arrecadar como a quase imposição de volume expressivo de recursos”. E acrescenta que pelo modelo atual, quem não tem muito dinheiro já é excluído do processo eleitoral.
Segundo Daniel Almeida, a proposta mais difícil de ser explicada e entendida é o ‘distritão’, “que representa a negação dos partidos políticos, a personalização da disputa e o fortalecimento do papel do poder econômico no processo eleitoral”, afirmou.
Sistemas eleitorais e suas variantes
Sistema Proporcional atual: Foi apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). Segundo ele, o sistema atual não é a grande mazela. Ele preserva a representação das minorias, mas tem gerado distorções, porque todos os modelos têm prós e contra. Ele disse que qualquer modelo de eleições a cada dois anos é deficiente.
“Eleições intercaladas perturba a implementação de políticas públicas, interfere do ponto de vista formal, material e político”, explicou, acrescentando que defende eleições gerais a cada cinco anos.
Esse sistema leva em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido. O número mínimo de votos que os partidos precisam atingir, para ter direito a uma vaga é chamado de quociente eleitoral: divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras a que cada estado tem direito em um parlamento.
Voto distrital puro: Os deputados Reguffe (PDT-DF) e Ísis de Araújo (PMDB-GO) defenderam o sistema distrital puro. Segundo Reguffe, o voto distrital é o único que aproxima o eleito do eleitor. E cita outras vantagens: possibilita que o parlamentar seja mais fiscalizado e diminui a influência econômica com a redução da área de campanha.
A deputada peemedebista disse que, além de aproxima o eleitor do eleito, baratear a campanha e garantir melhor fiscalização pelo eleitor, “acaba com figura nefasta do candidato que passa pela região pega os votos e não cumpre promessas.”
Nesse sistema, o país é dividido em tantos distritos quantas são as vagas a serem preenchidas. Em cada distrito, é eleito apenas um candidato (voto uninominal), ou seja, aquele que recebe o maior número de votos. Nesse caso pode ou não haver a realização de segundo turno.
Sistema Majoritário - O presidente da Comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), fez a defesa do sistema majoritário. Para ele, a eleição deve ser resultante da vontade popular, princípio basilar de que o poder emana do povo, exercido por ele por representante eleito por voto direto.
Ele refutou os argumentos de que esse sistema enfraquece os partidos políticos e o debate de ideias, dizendo que não se pode escolher um modelo que fortalece o partido e enfraquece o eleitor, tirando dele a condição de escolher o candidato.
Por esse sistema eleitoral, ganha o candidato que obtiver mais votos, independentemente da votação dada ao seu partido. É adotado no Brasil para escolha de senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.
Proporcional com lista fechada – Foi apresentado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que disse que o projeto que defende foi produzido durante vários anos e muitos debates na Câmara. Para ele, se a reforma política não atacar os gastos com campanhas, os problemas vão ser “maquiados” e não se vai corrigir a principal distorção.
“Para atacar o financiamento de campanha, é preciso criar regras claras para que o financiamento público possa ser implantado, porque senão vai maquiar o problema sem tratar o problema específico”, explicou, refutando o argumento de que as listas fechadas vão fortalecer os dirigentes partidários. “Hoje é lista aberta e todos os partidos tem donos, portanto não venham passar esse problema para a lista fechada”, afirmou.
Nessa variante, cada partido apresenta para votação uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Essa variante é usada na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional.
Menos cotados
Proporcional com lista aberta - Nessa variante do sistema proporcional, as vagas conquistadas pelo partido são ocupadas por seus candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas à agremiação. Esse tipo de lista é chamada de "aberta" porque antes da eleição ela não está ordenada. Aqui, quem define a ordem da lista é o eleitor. Ele vota no candidato e, uma vez definido o número de cadeiras do partido, entram aqueles que receberam mais votos dos eleitores. O Brasil segue esse sistema para escolha de vereadores, deputados estaduais, federais e do Distrito Federal.
Distritão - Ainda não experimentado em outro país. Nesse modelo, o estado e o Distrito Federal são mantidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não são divididos em distritos. As candidaturas são apresentadas por estado e no DF. O eleitor vota em um candidato e são eleitos os mais votados, até o número de cadeiras a que cada estado tem direito na Câmara, independentemente da proporção de votos obtidos pelo partido.
Modelo misto - O modelo chamado genericamente de misto é o sistema utilizado na Alemanha. Nesse modelo, o país é dividido em distritos em número igual à metade do total de cadeiras da Câmara dos Deputados. O eleitor vota duas vezes, uma no partido e outra no candidato de sua preferência em seu distrito. Apurados os votos dados aos partidos, define-se o número de cadeiras conquistadas pelas agremiações, como ocorre no sistema proporcional. Assumem essas cadeiras, em primeiro lugar, os candidatos eleitos em cada distrito. Se o partido ainda tiver direito a mais cadeiras do que aquelas conquistadas nos distritos, entram os candidatos definidos pelo partido numa lista fechada.
Cronograma de trabalho
Nesta quinta-feira (24), a Comissão realiza a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. Foram convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os internautas podem enviar antecipadamente perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br.
Segundo o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima, os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha (público ou privado), de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular).
O parlamentar lembra que estão previstas ainda audiências públicas em vários estados, para ouvir as sugestões de entidades da sociedade civil sobre os temas da reforma política.
De Brasília
Márcia Xavier
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