quarta-feira, 23 de março de 2011

Violência contra a mulher gera 500 ações por mês

O número de prisões em flagrante, somente no ano passado, chegou à marca de 639. Graças à Lei Maria da Penha




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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza recebe, em média, 500 novos processos por mês com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Os dados foram divulgados, ontem, pela juíza Rosa Mendonça, titular da instância, durante a V Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O Juizado é uma dos campeões, do Brasil, no que diz respeito à concessão de medidas protetivas em favor do sexo feminino. Somente no ano passado, foram 3.593 decisões para defender a integridade física e emocional das mulheres agredidas por seus companheiros.

A juíza Rosa Mendonça explicou que a prioridade do juizado é mesmo a de garantir o bem-estar de esposas, companheiras ou namoradas que sofrem ameaças. E destacou a importância da Lei Maria da Penha na consolidação desse trabalho. A magistrada foi uma das participantes do V Jornada Lei Maria da Penha, que teve o intuito de debater qual a melhor forma de implantação das medidas previstas na legislação.

A juiza comentou que a lei é de uma importância grandiosa, pois deu visibilidade aos casos de violência contra a mulher. Isso garantiu um ganho extraordinário na aplicação da lei.

De acordo com Rosa, a média são de 500 novos processos por mês. Além disso, ela acrescentou que em Fortaleza existem 18 varas criminais. Há meses em que o somatório de todas elas não chega à demanda do juizado. A juiza destacou, ainda, que o número de prisões em flagrante, também no ano passado, chegou a 639.

Crescente
A quantidade de medidas protetivas concedidas pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Fortaleza cresce a cada ano. Em 2007, quando o juízo foi inaugurado, foram 68 medidas autorizadas. No ano seguinte o número cresceu para 3.132; e em 2009, 3.846.

Entre as medidas protetivas, destacam-se aquelas que proíbem o agressor de se aproximar, manter contato e frequentar a residência ou o local de trabalho da vítima.

Para o advogado Francisco Henrique Melo Lacerda, autor do livro "Violência contra a Mulher: Uma análise histórica, social e jurídica", esse número de 500 processos por mês ainda é razoável. "Podemos ver que houve avanços na proteção da mulher desde que a lei foi implantada. Mas ainda falta mais", disse o advogado.

Preconceito
Ele acredita que o número de medidas protetivas não é maior devido ao preconceito da própria vitima em ir denunciar o seu companheiro. "As mulheres pensam três, quatro vezes antes de ir até as delegacias fazer a denuncia. As vezes isso se deve a questão econômica, religiosa e até mesmo de ordem psicológica", afirmou Lacerda.

De acordo com o advogado, para que as mulheres sejam mais bem atendidas e os números de inibição a violência melhorem é preciso que o número de delegacias da mulher seja aumentado e mais profissionais sejam contratados.

"A carência de delegacias e profissionais também atingem as áreas de proteção ao idoso e adolescentes. Ou seja não é somente a mulher que sofre com isso", ressalta.

Conscientização
O trabalho promovido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, entretanto, não se restringe ao campo judicial. Iniciativas em prol de uma maior conscientização, sobretudo dos homens, integram ainda as ações de combate à violência doméstica.

Em março do ano passado, o juizado realizou, em parceria com a Associação dos Prefeitos do Ceará, em todas as escolas públicas do Estado do Ceará, um concurso de Redação e Desenho sobre a Lei Maria da Penha.

A iniciativa resultou na criação de um livro com o material inscrito relatando sobre a Lei Maria da Pen
ha.

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