DOCUMENTOS NA SEMACE Petrobras entrega estudo ambiental da Premium II

Os documentos são pré-requisito para a obtenção da licença prévia e foram entregues no último dia 19

A Petrobras já possui concluídos os estudos que avaliam os impactos ambientais que a refinaria Premium II gerará no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), onde esta será instalada. Os documentos, que constituem um pré-requisito para a obtenção da licença prévia (LP) da usina, foram entregues no último dia 19 à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão responsável pelo licenciamento do empreendimento.

O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) será agora avaliado pelo órgão, que terá, de acordo com a legislação vigente, o prazo mínimo de seis meses para sua análise, segundo informou, por nota, o órgão.

O tempo estendido é considerado necessário para que se possa estudar toda a documentação, que consta de sete volumes, no caso do EIA, e mais um outro para o Rima.

Cronograma
"Os próximos passos são: realização de audiência pública, se solicitada no prazo máximo de 45 dias; e, posteriormente, envio de um relatório final, fruto da análise técnica da Semace ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), onde será aprovada ou não a liberação da licença prévia", esclareceu a nota.

A Semace reforçou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a audiência pública pode ser solicitada tanto por ela própria, como qualquer outro ente, como, por exemplo, o Ministério Público. Desde o último dia 19, o prazo para esta solicitação está correndo.

Para iniciar obras
A licença prévia é obrigatória para que a Petrobras possa iniciar as obras de preparação do terreno que receberá o empreendimento, como as etapas de supressão vegetal e terraplanagem. Já para começar a erguer a usina, será necessária a futura obtenção da licença de instalação (LI) e, quando pronta, a refinaria precisará da licença de operação (LO) para iniciar seu funcionamento.

Elaboração do documento
Desde novembro de 2009, a Associação Técnico-Científica Eng° Paulo de Frontin (Astef) - entidade jurídica de direito privado, vinculada ao Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) - vinha elaborando o documento, contratada pela Petrobras.

Impasse
O prazo de entrega do estudo chegou a ser adiado por diversas vezes, especialmente por motivos dos impasses envolvendo a posse do terreno destinado à refinaria, reclamado pela tribo indígena Anacé.

Em julho do ano passado, um acordo foi celebrado entre os representantes indígenas e o governo estadual, permitindo que o empreendimento fosse instalado na área litigiosa. Entretanto, a decisão final sobre a questão será dada através do resultado do estudo que está sendo feito pela Funai (Fundação Nacional do Índio) no Pecém.

A liberação do terreno para a usina ocorreu somente em dezembro passado, embora algumas áreas ainda não estivessem desapropriadas. Para os índios, a demarcação da terra pela Funai é a principal questão a ser resolvida antes da construção da usina. Mesmo com esta indefinição, no último dia 29, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva descerrou a placa alusiva à pedra fundamental da refinaria Premium II, no Cipp.

Mercado
A previsão é que a refinaria comece a funcionar em 2017, com produção de 300 barris de petróleo por dia, voltados para o mercado interno.

Cronograma
6 meses é o prazo mínimo para análise do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima)

SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
SEM DATA DEFINIDA

Funai fará 3º estudo na área
Um dos entraves à continuidade do projeto da refinaria é o estudo da Funai, que demorará mais do que o previsto
A Funai (Fundação Nacional do Índio) precisará de um terceiro trabalho de campo na região onde deverá ser instalada a Refinaria Premium II para concluir o estudo sobre a delimitação das terras da tribo Anacé, informou, em nota, a assessoria de comunicação do órgão. Conforme a Funai, a data para o início do novo levantamento técnico sequer é conhecida, "pois os técnicos responsáveis estão de férias". Segundo a nota, com a necessidade da nova pesquisa de campo, não há previsão para a conclusão dos estudos.

110 dias
A assessoria informou que, após o retorno do trabalho na região, o grupo técnico ainda terá 110 dias para a apresentação dos relatórios preliminares. Segundo a Funai, devido à complexidade do estudo, a entidade viu a necessidade de retorno do grupo para um detalhamento mais minucioso. "Os estudos complementares são necessários à caracterização do relatório circunstanciado de identificação e delimitação, de forma que se cumpram as regras estabelecidas pela portaria Funai nº 14 de 9 de janeiro de 1996", diz a assessoria.

Atraso
No fim do ano passado, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia visitado o terreno para descerrar a placa alusiva à pedra fundamental do empreendimento, a expectativa da Funai era de que o levantamento acerca das terras supostamente pertencentes aos Anacés ficasse pronto entre os meses de janeiro e fevereiro.

VICTOR XIMENESREPÓRTER