quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

LICENCIAMENTO Semace quer disciplinar os postos de combustíveis

Em meio as discussões sobre alterações na legislação ambiental propostas pelo governo do Estado, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) apresenta, amanhã, às 16 horas, novos procedimentos para licenciamento de postos de combustíveis no Ceará.

Entre as exigências para que os estabelecimentos consigam obter as licenças ambientais prévia, de instalação e de operação, a Semace passará a exigir, a cada dois anos, declarações do Ipem de que os equipamentos medidores, como bombas e tanques, não apresentam vazamentos ou defeitos e um plano da área geográfica, onde será instalado o posto.

O novo ´cheklist´ de procedimentos, como vem sendo denominado pela própria Semace, exige ainda declarações das prefeituras municipais de que o projeto do posto está de acordo com a lei de ocupação do solo da respectiva cidade e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de que os postos desenvolvem atividades varejistas.

Antes mesmo de serem anunciadas, as novas normas já estão gerando apreensão no setor. O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), Guilherme Meireles, teme que as novas exigências onerem os custos dos estabelecimentos, sobretudo no interior do Estado.

Para ele, as medidas irão inibir o surgimento de novos postos. Ainda não há prazos para que entrem em vigor.

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