ENEM 2010 Liminar garante acesso às provas

Estudantes de todo o Brasil que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado poderão ter acesso às provas e aos espelhos das avaliações. Os candidatos que se sentirem prejudicados com os resultados terão um prazo de dez dias para recorrerem contra as notas obtidas.

A decisão, em caráter liminar, partiu, ontem, do juiz substituto da 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará, Leopoldo Fontenele Teixeira. Em seu despacho, ele conclui que "a fim de viabilizar o recurso, deverão as provas ser fornecidas com a devida correção ou "espelho" contendo a solução que seria correta no entender dos examinadores, permitindo aos estudantes terem acesso às razões que levaram à atribuição daquela pontuação ou mesmo ausência de pontuação, por razões diversas, como suposta não realização da prova," observou.

Dessa forma, a liminar impetrada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) foi deferida parcialmente, visto que ambos solicitaram que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fossem prorrogadas e a divulgação dos resultados do exame suspensa. Os dois pedidos não foram aceitos pelo juiz federal.

A principal justificativa utilizada pelo juiz para a não paralisação do Sisu foram os atrasos no calendário letivo. "Atrasar-se-ão as matrículas e o início das aulas nas instituições de ensino, o andamento de programas de financiamento estudantil, entre outros efeitos indesejáveis".

Apesar da decisão da Justiça ter sido apenas parcial, o procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação civil pública, comemorou o resultado. "A nossa principal reclamação foi atendida. Mas o Enem ainda é uma caixa-preta que teremos que abrir", diz.

Segundo Oscar Costa Filho, o próximo passo será a constituição de uma auditoria que irá analisar o sistema de informática utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) em todo o processo de avaliação. "Vamos testar a eficiência técnica dos procedimentos adotados pelo MEC e assim ter uma dimensão dos riscos do sistema que está sendo usado por ele".

O mesmo pedido referente ao acesso às provas protocolado pelo Ministério Público de Pernambuco foi negado pela Justiça Federal do Estado ontem, antes da decisão favorável do juiz cearense.

Manifestação

Um grupo de estudantes protestou, ontem, em frente a Universidade Federal do Ceará (UFC) por conta dos possíveis erros do Sisu. Em todo o Brasil, muitos candidatos reclamaram das dificuldades e falhas do sistema, como anulação incorreta de provas e dúvidas na correção da redação.

Decisão da Justiça Federal do Ceará permite que os candidatos entrem com recurso contra as notas obtidas.