Minicom deve propor concessão única para todas as mídias

Manchete do jornal O Estado de S. Paulo traz a informação de que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve aprovar um projeto de concessão única para todas as mídias. Na prática, isso deve acabar com o debate sobre a proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação, tendo em vista que os veículos de comunicação atualmente mantêm em um só portal seus programas de rádio, televisão e notícias de seus jornais, com aproveitamento dos conteúdos e muitas vezes funcionando também num mesmo ambiente físico.

O governo, de acordo com a reportagem, está convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão sobre a propriedade cruzada – domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas ( TV, jornal e portais) – obsoleta.

A ação traria a necessidade de uma reforma também na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que hoje trata os meios de comunicação de forma isolada. Lembrando que a Anatel também tem sido assunto nos últimos dias, com a informação de que deve passar a fiscalizar o campo das telecomunicações. Segundo o Estado, o ministro Paulo Bernardo afirmou estar definindo os termos desse convênio. A legislação estabelece que a fiscalização é do ministério, mas pode ser delegada.

De volta ao assunto inicial da matéria de hoje, o ministério das Comunicações defende ainda outras duas questões: a extensão do limite de 30% de capital estrangeiro – que hoje vigora para jornais, rádio e televisão – aos meios de comunicação digital; e o cumprimento da norma constitucional que veda a concessão de emissoras de rádio e TV a parlamentares.

O processo de mudança, no entanto, deve acontecer sem pressa, já que a orientação da presidente Dilma Rousseff é priorizar as questões objetivas que pressionam o mercado e trabalhar o projeto de regulamentação da mídia em ritmo que privilegie sua qualidade e consistência.

*Com informações de O Estado de S. Paulo