terça-feira, 1 de março de 2011

PROGRAMA LIBERADO IR: contribuinte já pode enviar declaração


Programa gerador do documento foi renovado para tentar sanar dificuldades apontadas em anos anteriores
Brasília. A Receita Federal começa a receber hoje a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2011, ano base 2010. O programa gerador da declaração, que pode ser baixado no site do órgão, foi reformulado para tentar sanar dificuldades apontadas por contribuintes em anos anteriores.

Os formulários de papeis não serão mais aceitos. As declarações devem ser entregues pela Internet ou por disquete/pen drive nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A expectativa do Fisco é receber 24 milhões de documentos até o dia 29 de abril, último dia de entrega sem pagamento de multa. Estão obrigados a prestarem conta ao Leão, todos que tiveram rendimento superior a R$ 22.487,25 em 2010.

Rendimento do aluguel
Uma das alterações é a possibilidade ao contribuinte dono de imóvel declarar o rendimento com o aluguel abatendo o valor destinado às imobiliárias. No campo pagamento e doações, informará o que foi pago ao corretor. 

Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, muitos contribuintes ficavam na malha fina porque havia uma discrepância entre os dados do inquilino e do dono do imóvel. A declaração também terá um campo este ano para a inclusão de CNPJ, quando o imóvel alugado for de pessoa jurídica. Antes, a declaração só aceitava que o inquilino informasse o CPF do dono do imóvel. A partir deste ano, serão geradas duas vias de recibo de entrega da declaração.

Muitos contribuintes precisam apresentar cópia da declaração para comprovar renda, como, por exemplo, em operações de empréstimo bancário. Os servidores públicos também são obrigados a entregar cópia da declaração ao órgão empregador. 

Como os números dos recibos podem gerar um código de acesso aos dados do contribuinte no site da Receita, o órgão decidiu gerar uma via sem o número. A outra, para uso pessoal do contribuinte, terá o número em destaque. Esta segunda via, também trará as pendências e débitos com o Fisco.

O supervisor informou que também será possível declarar a saída definitiva do País ou por mais de 12 meses para deixar de ser contribuinte no Brasil. No ano passado, o Fisco já tinha incorporado à DIRPF a declaração de final de espólio.

Dependenteserá campos destacando o rendimento de dependentes. Segundo ele, é muito comum que os ganhos de dependentes, quando abaixo do limite de isenção, não sejam informados. No entanto, em caso de declaração conjunta, esses rendimentos precisam ser somados à renda do contribuinte que está preenchendo o formulário.

Quem recebeu rendimentos passados, como os de ações judiciais ou ganhos retroativos de salários, também terá no programa um campo específico para informar os valores recebidos até julho de 2010. A partir desta data, caberá a fonte pagadora informar o rendimento.

Além disso, durante o preenchimento do documento, o programa mostrará se é melhor a declaração simplificada, com desconto padrão de 20%, ou a completa onde o contribuinte informa despesas que podem ser deduzidas, como educação e saúde. Até o ano passado, o programa permitia esta consulta sobre qual modelo gera uma restituição maior ou um imposto menor a pagar somente depois de completado todos os dados.

Para facilitar o preenchimento, a Receita irá colocar no site, a partir de hoje, um passo a passo que vai desde o preenchimento até a liberação da restituição do IR. Ainda será oferecido um serviço de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas. Basta colocar uma palavra chave no campo. Ao final de cada passo no preenchimento, o programa ainda irá fazer uma pesquisa de opinião para que a Receita saiba o que pode ser aperfeiçoado.

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